Procedimento Comum Cível 0801920-31.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUZIA ROSA BARBOSA DE RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

LIDIA MOREIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:31

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:29

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:29

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:31

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 18:38

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:31

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:03

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:29

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:31

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 17:16

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.

30/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:21

Prazo em Curso

21/03/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 15:45

Emissão da Relação

19/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:56

Prazo em Curso

06/02/2025, 20:01

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 19:25

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:16

Prazo em Curso

17/10/2024, 20:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 14:57

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luzia Rosa Barbosa de Rodrigues - Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos (fls. 85-89 c/c fls. 89-90), para todos os fins de direito. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 487, III, "b", do CPC - Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801920-31.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:59

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:52

Registro de Sentença

29/08/2024, 16:52

Homologada a Transação

28/08/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:40

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Rosa Barbosa de Rodrigues - Fica a parte autora intimada para manifestação acerca do relatório do estudo social de fls. 73-77. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801920-31.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:33

Expedição de Carta.

29/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:03

Emissão da Relação

29/07/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/07/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:12

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:16

Juntada de Mandado

19/04/2024, 18:15

Juntada de NULL

19/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 04:39

Prazo em Curso

05/04/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:20

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:33

Juntada de Ofício

20/03/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:03

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:00

Documento Digitalizado

11/03/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 15:29

Documento Digitalizado

06/03/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 17:08

Documento Digitalizado

05/03/2024, 16:23

Prazo em Curso

07/12/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 16:05

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 06:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2023, 06:13

Informação do Sistema

03/10/2023, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 17:06

Interlocutória

•25/10/2023, 17:41