Execução de Título Extrajudicial 0815293-88.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0815293-88.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0815293-88.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osmar de Oliveira Franco - Colégio Bionatus - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e, por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do proceso sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do proceso independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pesoal das partes". Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:01

Recebidos os autos

27/07/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2024, 21:59

Documentos

Sentença

•27/07/2024, 22:00

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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