Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816184-17.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.158,54

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SAMUEL PINTO NARCISO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:36

Documento Digitalizado

22/10/2025, 18:16

Documento Digitalizado

22/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 19:08

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:36

Documento Digitalizado

22/10/2025, 18:16

Documento Digitalizado

22/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 18:23

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 19:03

Interlocutória

•30/01/2024, 19:16

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 19:08

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 10:39

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 19:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/09/2025, 19:03

Registro de Sentença

03/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:16

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:42

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:22

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:56

Documento Digitalizado

06/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

06/12/2024, 16:55

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 19:29

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:07

Documento Digitalizado

13/11/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:19

Prazo em Curso

21/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0816184-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel Pinto Narcizo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

29/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 02:08

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 09:07

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:06

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:02

Documento Digitalizado

30/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:00

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 14:39

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 19:16

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 08:11

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:04

Processo Reativado

02/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:53

Transitado em Julgado em data

03/02/2023, 17:52

Prazo em Curso

04/10/2022, 06:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:13

Prazo em Curso

03/10/2022, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 10:27

Emissão da Relação

03/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2022, 15:35

Registro de Sentença

14/09/2022, 15:35

Expedição de NULL.

01/09/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:04

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/02/2022, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2021, 09:22

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 21:08

Prazo em Curso

06/12/2021, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 14:29

Emissão da Relação

06/12/2021, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2021, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 11:13

Emissão da Relação

03/11/2021, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 19:03

Expedição de Carta.

26/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 19:02

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2022 12:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

05/10/2021, 15:41

Audiência Suspensa - COVID-19

05/10/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:05

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:08

Informação do Sistema

19/08/2021, 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 04:38

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 04:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2021, 04:37

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 22:25

Despacho

•01/09/2023, 19:27

Sentença

•14/09/2022, 15:35

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 17:57

Despacho

•06/05/2022, 19:12

Despacho

•04/10/2021, 19:02