Embargos de Declaração Cível 0800366-42.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Giuliano Máximo Martins

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

LEONARDO RUBIO JUNIOR

CPF

Autor

ALEXIA LUMI CONDO

CPF

Autor

CLEBER EITI CONDO

CPF

Autor

FELIPE GON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA DOS SANTOS ANDRADE MOREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA SOARES MARCONDES DE ANDRADE

OAB/SC 54611·Representa: Autor

FELIPE GON DOS SANTOS

OAB/MS 18772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 04:26

Publicação

11/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 14:24

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 14:24

Não-Provimento

10/03/2026, 14:24

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/03/2026, 01:06

Incluído em pauta para 27/02/2026 01:02:06 local.

27/02/2026, 01:02

Julgamento Adiado

26/02/2026, 02:29

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/02/2026, 01:54

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 04:26

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 14:24

Publicação

11/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 14:24

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 14:24

Não-Provimento

10/03/2026, 14:24

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/03/2026, 01:06

Incluído em pauta para 27/02/2026 01:02:06 local.

27/02/2026, 01:02

Julgamento Adiado

26/02/2026, 02:29

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/02/2026, 01:54

Incluído em pauta para 13/02/2026 01:02:05 local.

13/02/2026, 01:02

Julgamento Adiado

10/02/2026, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

10/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:07:36 local.

02/02/2026, 01:07

Incluído em pauta para 15/01/2026 12:45:33 local.

15/01/2026, 12:45

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:52

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

02/06/2025, 12:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

22/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 04:26

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:34

Processo Dependente Iniciado

20/05/2025, 16:34