Usucapião 0004461-22.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

REGINALDO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

CONCORD-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GONCALO DA SILVA PINTO

CPF

Reu

DULCE DE OLIVEIRA PINTO

Reu

JOãO MAGNO NOGUEIRA PORTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORLANDO ARTHUR FILHO

OAB/MS 5697·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790·CPF·Representa: Réu

RICARDO TRAD FILHO

OAB/MS 7285·CPF·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

REGINALDO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

CONCORD-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GONCALO DA SILVA PINTO

CPF

Reu

DULCE DE OLIVEIRA PINTO

Reu

JOãO MAGNO NOGUEIRA PORTO

CPF

TERCEIRO

VALDECI BATISTA DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

EDINALVA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

OTILIA ALVES MARTINS

TERCEIRO

RAMAO ALVES MARTINS

TERCEIRO

JOSE APARECIDO DE SOUZA

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:59

Recebidos os autos

13/03/2025, 20:13

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 20:13

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 20:13

Todas as movimentações(495)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:21

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 20:13

Despacho

•18/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:59

Recebidos os autos

13/03/2025, 20:13

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 20:13

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Orlando Arthur Filho (OAB 5697/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Ricardo Trad Filho (OAB 7285/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS) Processo 0004461-22.2011.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Reginaldo José de Lima - Reqdo: Concord Empreend Imobiliários Ltda, Dulce de Oliveira Pinto, Gonçalo da Silva Pinto - Despacho de fls. 348: Considerando que a procuração de fl. 11 não possui poder específico de "desistir", intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, junte ao feito procuração outorgando tal poder a sua patrona, para posterior análise do pleito de desistência formulado à fl. 347. Cumprida a determinação supra, diga a parte contrária em quinze dias, acerca do pedido de desistência de fl. 347. Após, conclusos para novas deliberações.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:55

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 18:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2023, 17:56

Juntada de tipo de documento

26/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:32

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:16

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 19:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 19:53

Juntada de tipo de documento

01/09/2022, 17:02

Juntada de tipo de documento

01/09/2022, 17:01

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 16:28

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 16:28

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 14:36

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 16:55

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 16:55

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:05

Juntada de tipo de documento

29/03/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

29/03/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

29/03/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

24/03/2022, 17:24

Juntada de tipo de documento

24/03/2022, 17:24

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 08:26

Juntada de tipo de documento

21/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:12

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:20

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:27

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:02

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:42

Juntada de tipo de documento

03/11/2021, 15:07

Juntada de tipo de documento

29/10/2021, 14:23

Juntada de tipo de documento

29/10/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:41

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:52

Decisão ou Despacho

27/09/2021, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de parte

03/08/2021, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:30

Expedição de tipo de documento.

05/05/2021, 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:57

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:48

Decisão ou Despacho

28/04/2021, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:49

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de tipo

01/02/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 16:19

Juntada de tipo de documento

18/12/2020, 17:10

Juntada de tipo de documento

18/12/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:37

Expedição de tipo de documento.

29/10/2020, 16:38

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:19

Recebidos os autos

30/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 23:05

Decorrido prazo de parte

25/06/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 19:18

Recebidos os autos

22/04/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 07:38

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:26

Recebidos os autos

07/04/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 17:21

Recebidos os autos

27/08/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:47

Expedição de tipo de documento.

21/08/2019, 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2019, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:14

Recebidos os autos

16/07/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de tipo

19/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de tipo

19/02/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2019, 14:23

Expedição de tipo de documento.

08/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de tipo

29/01/2019, 20:49

Juntada de Petição de tipo

23/01/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2018, 20:46

Recebidos os autos

18/12/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:54

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:15

Recebidos os autos

12/12/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 18:40

Juntada de Petição de tipo

01/02/2018, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 16:09

Juntada de tipo de documento

10/01/2018, 16:07

Juntada de tipo de documento

10/01/2018, 16:07

Juntada de tipo de documento

10/01/2018, 16:07

Juntada de tipo de documento

10/01/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 14:14

Juntada de Petição de tipo

05/12/2017, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2017, 14:53

Expedição de tipo de documento.

13/11/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 17:13

Juntada de Petição de tipo

10/11/2017, 10:22

Expedição de tipo de documento.

07/11/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 15:41

Decorrido prazo de parte

07/11/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2017, 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2017, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2017, 15:30

Juntada de tipo de documento

18/10/2017, 14:53

Recebidos os autos

10/10/2017, 14:28

Decisão ou Despacho

10/10/2017, 14:27

Juntada de Petição de tipo

02/08/2017, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2017, 15:06

Decorrido prazo de parte

06/02/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2017, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 12:20

Juntada de tipo de documento

16/01/2017, 12:35

Recebidos os autos

10/11/2016, 16:06

Decisão ou Despacho

01/11/2016, 15:54

Expedição de tipo de documento.

13/04/2016, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2016, 12:17

Juntada de Petição de tipo

06/04/2016, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 03:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2016, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:35

Expedição de tipo de documento.

22/03/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

22/03/2016, 12:01

Juntada de tipo de documento

22/03/2016, 12:01

Juntada de tipo de documento

22/03/2016, 12:01

Juntada de Petição de tipo

22/03/2016, 07:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 17:47

Juntada de tipo de documento

10/03/2016, 17:45

Juntada de tipo de documento

10/03/2016, 17:45

Expedição de tipo de documento.

10/03/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 13:01

Juntada de Petição de tipo

04/03/2016, 12:56

Expedição de tipo de documento.

04/03/2016, 12:56

Expedição de tipo de documento.

29/02/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 14:26

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 16:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 16:45

Recebidos os autos

05/02/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 00:39

Juntada de Petição de tipo

30/09/2015, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2015, 15:21

Expedição de tipo de documento.

30/09/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 14:04

Recebidos os autos

28/08/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 14:47

Expedição de tipo de documento.

21/08/2015, 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2015, 12:35

Expedição de tipo de documento.

21/08/2015, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 13:10

Juntada de Petição de tipo

22/07/2015, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/07/2015, 13:08

Expedição de tipo de documento.

26/06/2015, 16:39

Expedição de tipo de documento.

26/06/2015, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2015, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2015, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 15:59

Recebidos os autos

22/06/2015, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2015, 12:20

Juntada de Petição de tipo

22/04/2015, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2015, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 16:39

Recebidos os autos

14/04/2015, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 09:24

Juntada de Petição de tipo

14/04/2015, 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2014, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2014, 12:34

Juntada de Petição de tipo

24/11/2014, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 16:58

Juntada de tipo de documento

17/11/2014, 16:58

Expedição de tipo de documento.

17/11/2014, 16:57

Juntada de tipo de documento

17/11/2014, 16:57

Expedição de tipo de documento.

17/11/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 12:01

Juntada de tipo de documento

06/08/2014, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/08/2014, 11:59

Expedição de tipo de documento.

05/08/2014, 15:52

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2014, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 15:34

Expedição de tipo de documento.

01/08/2014, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 12:06

Juntada de Petição de tipo

28/07/2014, 18:17

Expedição de tipo de documento.

28/07/2014, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 17:34

Recebidos os autos

14/07/2014, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/01/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/05/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/06/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

27/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/01/2011, 12:00

Distribuído por tipo

27/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2011, 12:00

Despacho

•06/03/2024, 14:52

Despacho

•24/02/2023, 09:40

Interlocutória

•27/09/2021, 17:52

Interlocutória

•28/04/2021, 14:48

Despacho

•30/09/2020, 15:51

Despacho

•07/04/2020, 14:28

Despacho

•16/07/2019, 10:48

Despacho

•12/12/2018, 18:40

Interlocutória

•10/10/2017, 14:28

Interlocutória

•10/11/2016, 16:06

Despacho

•05/02/2016, 14:41

Despacho

•22/06/2015, 10:47

Despacho

•14/04/2015, 09:24

Todos os documentos(27)

Sentença

•13/03/2025, 20:13

Despacho

•18/07/2024, 16:52

Despacho

•06/03/2024, 14:52

Despacho

•24/02/2023, 09:40

Interlocutória

•27/09/2021, 17:52

Interlocutória

•28/04/2021, 14:48

Despacho

•30/09/2020, 15:51

Despacho

•07/04/2020, 14:28

Despacho

•16/07/2019, 10:48

Despacho

•12/12/2018, 18:40

Interlocutória

•10/10/2017, 14:28

Interlocutória

•10/11/2016, 16:06

Despacho

•05/02/2016, 14:41

Despacho

•22/06/2015, 10:47

Despacho

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