Reintegração / Manutenção de Posse 0005510-64.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

EVILENE FACUNDO DA COSTA

CPF

Autor

JANAINA DA SILVA

Reu

CLAUDECI PEREIRA MESSIAS

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 100000·Representa: Autor

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN

OAB/MS 15393·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HENRIQUE DE MOURA SILVA

OAB/MS 16331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EVILENE FACUNDO DA COSTA

CPF

Autor

JANAINA DA SILVA

Reu

CLAUDECI PEREIRA MESSIAS

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

DALVA DURAES GONZALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILMARA APARECIDA DE ESPIRITO SANTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECI ALVES DE LARA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMAR PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXSANDRO DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PAVAO DE AZEVEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN DE CARVALHO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SIRLEI CANDIDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 17:04

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2026, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2026, 19:40

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2026, 07:25

Todas as movimentações(672)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 17:04

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 16:25

Sentença

•04/11/2025, 17:09

19/03/2026, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2026, 19:40

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2026, 07:25

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:25

Embargos

28/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2025, 14:52

Prazo em Curso

07/11/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 16:09

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:09

Registro de Sentença

04/11/2025, 17:09

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2025, 15:55

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2025, 12:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 10:51

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:46

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:54

Documento Digitalizado

10/01/2025, 12:54

Expedição de Carta.

09/01/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:47

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS) Processo 0005510-64.2012.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqda: Janaína da Silva, Claudeci Pereira Messias - Despacho de fl. 570: Ouça-se o Perito, em quinze dias, acerca da impugnação de f. 563/566. Com a juntada da resposta, intimem-se as partes para dela se manifestarem em dez dias.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 14:13

Emissão da Relação

29/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:43

Prazo em Curso

02/07/2024, 15:32

Documento Digitalizado

02/07/2024, 15:32

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:18

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 09:58

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:15

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:18

Prazo em Curso

27/02/2024, 21:36

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:35

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:50

Documento Digitalizado

15/12/2023, 13:50

Expedição de Carta.

14/12/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:29

Prazo em Curso

28/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:41

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:27

Documento Digitalizado

16/08/2023, 18:26

Expedição de Carta.

15/08/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 06:56

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2023, 18:24

Juntada de NULL

22/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 10:31

Prazo em Curso

10/05/2023, 17:27

Documento Digitalizado

04/05/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/03/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2023, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:52

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:07

Documento Digitalizado

24/02/2023, 17:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 16:02

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:27

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:21

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 20:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

05/12/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:01

Juntada de NULL

17/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:10

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 18:17

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 06:30

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:39

Prazo em Curso

12/08/2022, 16:31

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:31

Expedição de Carta.

12/08/2022, 09:53

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2022, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 21:37

Emissão da Relação

20/05/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 21:32

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 16:13

Emissão da Relação

10/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 15:58

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 20:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2020, 20:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:47

Prazo em Curso

17/07/2020, 12:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2020, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2020, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2020, 13:49

Emissão da Relação

14/07/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:17

Conclusos para despacho

24/03/2020, 19:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:36

Prazo em Curso

06/03/2020, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:06

Prazo em Curso

18/02/2020, 13:46

Expedição de Carta.

11/02/2020, 15:59

Expedição de Carta.

11/02/2020, 15:59

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2020, 14:36

Autos preparados para expedição

22/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2020, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:20

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 08:07

Prazo em Curso

30/09/2019, 19:50

Expedição de Carta.

26/09/2019, 13:51

Expedição de Carta.

26/09/2019, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/09/2019, 20:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 08:03

Emissão da Relação

18/09/2019, 07:32

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 18:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2019, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 07:24

Prazo em Curso

19/07/2019, 08:29

Expedição de Carta.

12/07/2019, 16:52

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 11:55

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2019.

04/07/2019, 13:25

Prazo em Curso

28/06/2019, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 07:13

Prazo em Curso

06/06/2019, 05:53

Expedição de Carta.

03/06/2019, 18:24

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2019, 10:04

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 10:04

Emissão da Relação

24/05/2019, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 17:56

Proferida decisão interlocutória

23/05/2019, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 05:23

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

19/09/2018, 16:16

Prazo em Curso

06/09/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 13:45

Emissão da Relação

03/09/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 18:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 13:49

Prazo em Curso

28/08/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:08

Conclusos para decisão

06/06/2018, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 23:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2018, 23:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2018, 18:20

Emissão da Relação

11/05/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:09

Documento Digitalizado

26/04/2018, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2018, 23:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2018, 23:58

Prazo em Curso

20/04/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 18:47

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 18:10

Outras Decisões

23/03/2018, 18:10

Conclusos para decisão

16/08/2017, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2017, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2017, 18:10

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 12:05

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 20:32

Prazo em Curso

13/01/2017, 18:58

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2017, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2017, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2017, 18:30

Emissão da Relação

10/01/2017, 18:29

Juntada de Carta precatória

10/01/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 21:17

Conclusos para despacho

19/10/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 00:33

Prazo em Curso

13/10/2016, 15:09

Juntada de Ofício

07/10/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 16:39

Juntada de NULL

05/10/2016, 18:16

Juntada de Mandado

05/10/2016, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2016 04:27:00, 13ª Vara Cível.

29/09/2016, 16:27

Juntada de NULL

29/09/2016, 13:56

Juntada de Mandado

29/09/2016, 13:56

Juntada de NULL

29/09/2016, 13:55

Juntada de Mandado

29/09/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 13:51

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2016, 16:12

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2016, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2016, 15:41

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 15:24

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 15:07

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 18:59

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 18:58

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2016 03:40:00, 13ª Vara Cível.

19/09/2016, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2016, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2016 04:13:12, 13ª Vara Cível.

15/09/2016, 16:13

Juntada de NULL

15/09/2016, 14:50

Juntada de NULL

15/09/2016, 14:50

Juntada de Mandado

15/09/2016, 14:49

Juntada de NULL

15/09/2016, 14:48

Juntada de Mandado

15/09/2016, 14:48

Juntada de Mandado

15/09/2016, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 14:44

Juntada de NULL

15/09/2016, 14:42

Juntada de Mandado

15/09/2016, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 14:12

Juntada de Ofício

31/08/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 11:56

Prazo em Curso

22/08/2016, 15:15

Documento Digitalizado

22/08/2016, 15:14

Documento Digitalizado

22/08/2016, 15:14

Expedição de Carta precatória.

19/08/2016, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2016, 13:07

Prazo em Curso

19/08/2016, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2016, 11:48

Expedição de Mandado.

19/08/2016, 11:47

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 16:01

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 15:59

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2016, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2016, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2016, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2016, 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2016, 11:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 20:46

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2016, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2016 03:40:00, 13ª Vara Cível.

05/08/2016, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 17:55

Concedida a Medida Liminar

04/08/2016, 17:54

Conclusos para despacho

05/10/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 10:35

Prazo em Curso

02/10/2015, 15:55

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2015, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2015, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2015, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 12:33

Conclusos para despacho

27/04/2015, 18:31

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 18:31

Documento Digitalizado

23/04/2015, 09:29

Documento Digitalizado

23/04/2015, 09:29

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23/04/2015, 09:29

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23/04/2015, 09:29

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23/04/2015, 09:29

Documento Digitalizado

23/04/2015, 09:28

Documento Digitalizado

23/04/2015, 09:28

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Documento Digitalizado

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23/04/2015, 09:28

Documento Digitalizado

23/04/2015, 09:28

Documento Digitalizado

23/04/2015, 09:28

Processo convertido em eletrônico

23/04/2015, 09:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2015, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2015, 09:05

Conclusos para despacho

01/10/2014, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2014, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2014, 13:53

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2014, 17:53

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

21/07/2014, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

11/07/2014, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2014, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2014, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2014, 16:16

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

07/07/2014, 14:12

Publicado ato_publicado em 01/07/2014.

01/07/2014, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2014, 18:48

Prazo em Curso

27/06/2014, 17:47

Juntada de NULL

26/06/2014, 15:55

Juntada de Mandado

26/06/2014, 15:55

Juntada de NULL

26/06/2014, 15:54

Juntada de Mandado

26/06/2014, 15:54

Juntada de NULL

26/06/2014, 15:53

Juntada de Mandado

26/06/2014, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/06/2014.

26/06/2014, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2014, 18:58

Não Concedida a Medida Liminar

24/06/2014, 18:29

Prazo em Curso

24/06/2014, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2014 03:17:18, 13ª Vara Cível.

24/06/2014, 15:17

Juntada de NULL

23/06/2014, 09:07

Juntada de Mandado

23/06/2014, 09:06

Prazo em Curso

17/06/2014, 12:43

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

16/06/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2014, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2014, 13:44

Publicado ato_publicado em 09/06/2014.

09/06/2014, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2014, 18:34

Juntada de NULL

04/06/2014, 17:28

Juntada de Mandado

04/06/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2014, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2014, 09:22

Conclusos para despacho

30/05/2014, 17:41

Prazo em Curso

30/05/2014, 17:36

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 15:28

Expedição em análise para assinatura

26/05/2014, 18:21

Juntada de Mandado

26/05/2014, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2014, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2014, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 17:44

Prazo em Curso

08/05/2014, 17:43

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

07/05/2014, 16:29

Prazo em Curso

07/05/2014, 16:29

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/05/2014, 18:11

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

05/05/2014, 18:31

Expedição em análise para assinatura

30/04/2014, 13:26

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 17:50

Expedição de Carta.

29/04/2014, 17:50

Expedição de Mandado.

29/04/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2014 02:15:00, 13ª Vara Cível.

29/04/2014, 08:29

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2014, 08:28

Conclusos para despacho

19/02/2014, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2014, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2014, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2014, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 13:16

Conclusos para despacho

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

02/04/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

02/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2012, 12:00

Juntada de Ofício

25/10/2012, 12:00

Processo Desarquivado

25/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

24/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

06/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

21/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 12:00

Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2012, 12:00

Registro de Sentença

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2012, 12:00

Sentença Prolatada

29/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2012, 12:00

Despacho

•06/05/2025, 16:05

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•14/05/2024, 13:36

Despacho

•23/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:38

Despacho

•02/05/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:05

Interlocutória

•25/08/2021, 15:58

Despacho

•03/07/2020, 11:17

Despacho

•09/12/2019, 16:20

Despacho

•17/09/2019, 18:00

Interlocutória

•23/05/2019, 17:56

Despacho

•27/08/2018, 15:38

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•28/01/2026, 16:25

Sentença

•04/11/2025, 17:09

Despacho

•06/05/2025, 16:05

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•14/05/2024, 13:36

Despacho

•23/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:38

Despacho

•02/05/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:05

Interlocutória

•25/08/2021, 15:58

Despacho

•03/07/2020, 11:17

Despacho

•09/12/2019, 16:20

Despacho

•17/09/2019, 18:00

Interlocutória

•23/05/2019, 17:56

Despacho

•27/08/2018, 15:38

Interlocutória

•23/03/2018, 18:10

Despacho

•18/07/2017, 12:05

Despacho

•10/01/2017, 11:59

Interlocutória

•04/08/2016, 17:54

Despacho

•29/09/2015, 17:55

Despacho

•23/04/2015, 09:29

Despacho

•23/04/2015, 09:29

Interlocutória

•23/04/2015, 09:29

Interlocutória

•23/04/2015, 09:29

Interlocutória

•23/04/2015, 09:29

Despacho

•23/04/2015, 09:28

Despacho

•23/04/2015, 09:28

Despacho

•23/04/2015, 09:28

Despacho

•23/04/2015, 09:28

Despacho

•23/04/2015, 09:28

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:28

Sentença (Outras)

•23/04/2015, 09:28