Procedimento Comum Cível 0805803-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 21.257,61

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 18:24

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 13:00

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(204)

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 18:24

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 15:58

Sentença

•30/01/2025, 16:18

28/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 13:00

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:58

Registro de Sentença

27/08/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

27/02/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 16:20

Prazo em Curso

04/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alexandre de Sousa Cavalcante - Réu: Icatu Seguros S/A. - Sentença: Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805803-54.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré Icatu Seguros S/A ao pagamento de indenização securitária em favor do autor no valor R$ 2.550,91 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir de 14.12.2021, bem como acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a fluir da citação. Em atenção à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) nos termos do art. 85, §§2º e 8°, do CPC. Saliento que a cobrança desses encargos em relação ao autor ficará suspensa, porquanto beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:18

Registro de Sentença

30/01/2025, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:25

Prazo em Curso

07/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alexandre de Sousa Cavalcante - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em virtude dos esclarecimentos fornecidos pelo perito às fls. 552/559, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias, conforme já determinado à fl. 543. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805803-54.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:49

Prazo em Curso

05/10/2023, 10:34

Prazo em Curso

04/10/2023, 17:10

Documento Digitalizado

04/10/2023, 16:56

Documento Digitalizado

04/10/2023, 16:56

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:09

Prazo em Curso

15/09/2023, 08:04

Prazo em Curso

14/09/2023, 13:46

Documento Digitalizado

14/09/2023, 13:42

Documento Digitalizado

14/09/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:38

Expedição de Carta.

13/09/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

12/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:35

Prazo em Curso

20/04/2022, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

11/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:04

Prazo em Curso

14/12/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

10/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:36

Prazo em Curso

25/10/2021, 13:15

Juntada de NULL

25/10/2021, 12:56

Juntada de Mandado

25/10/2021, 12:56

Prazo em Curso

14/10/2021, 07:32

Prazo em Curso

13/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 08:32

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

30/09/2021, 08:48

Prazo em Curso

28/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:48

Documento Digitalizado

27/09/2021, 13:37

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 15:57

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

02/09/2021, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:59

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:20

Prazo em Curso

08/06/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

01/06/2021, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 09:45

Prazo em Curso

15/04/2021, 08:51

Expedição de Carta.

14/04/2021, 12:22

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 20:25

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

30/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:41

Prazo em Curso

29/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:31

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 08:50

Prazo em Curso

16/10/2020, 16:14

Documento Digitalizado

16/10/2020, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:43

Emissão da Relação

07/10/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 13:30

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Juntada de Ofício

07/05/2020, 13:17

Prazo em Curso

03/04/2020, 18:29

Prazo em Curso

09/03/2020, 13:41

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2020, 12:37

Emissão da Relação

17/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:20

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 15:19

Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:05

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 07:50

Emissão da Relação

29/07/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:51

Conclusos para decisão

28/06/2019, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2019, 18:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 07:54

Emissão da Relação

04/06/2019, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2019, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:00

Prazo em Curso

11/03/2019, 15:28

Expedição de Carta.

11/03/2019, 15:27

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:22

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:12

Informação do Sistema

25/02/2019, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2019, 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 17:16

Despacho

•27/07/2024, 18:39

Despacho

•01/09/2023, 17:31

Despacho

•31/08/2021, 13:20

Despacho

•13/08/2020, 16:36

Interlocutória

•28/01/2020, 15:19

Despacho

•15/07/2019, 16:51

Despacho

•26/02/2019, 15:22