Usucapião 0817727-62.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDINEI SOUZA MELO

CPF

Autor

ADILON DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES E INCERTOS

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCILDA ESCOLARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CLAUDINEI SOUZA MELO

CPF

Autor

ADILON DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES E INCERTOS

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCILDA ESCOLARTE

CPF

TERCEIRO

RUI BARBOSA ANASTACIO

CPF

TERCEIRO

LUAN FERREIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA ANASTACIO

CPF

TERCEIRO

JOSE ALMIR DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RONALDO BATISTA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

INES BARROSO BRANDAO

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDOMIRO MIGUEL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE NATAL COUTINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABETH VARELA CAMARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Souza Melo - Fica a parte intimada acerca do envio do mandado de matrícula e averbação. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0817727-62.2019.8.12.0001 - Usucapião -

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 13:46

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Souza Melo - Fica a parte intimada acerca do envio do mandado de matrícula e averbação. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0817727-62.2019.8.12.0001 - Usucapião -

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 17:37

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 16:23

Interlocutória

•06/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:37

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudinei Souza Melo - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial, correspondente imóvel objeto da matrícula n. 102.924, registrado na 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande -MS, situado no lote de terreno n. 04, quadra 17, do loteamento Vila Nogueira, nesta cidade (f. 80-83), tudo em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Servirá a presente sentença de título para averbação respectiva perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Grande-MS, 1ª Circunscrição, caso necessário, seja realizada à matrícula do imóvel. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte demandada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0817727-62.2019.8.12.0001 - Usucapião -

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:23

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 03:30:00, 6ª Vara Cível.

28/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:12

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:46

Recebidos os autos

01/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:16

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:47

Recebidos os autos

11/01/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 17:10

Juntada de Mandado

05/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 17:05

Juntada de Mandado

24/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 14:40

Juntada de Mandado

24/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:57

Juntada de Mandado

28/09/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 21:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/06/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 18:17

Recebidos os autos

02/06/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 00:48

Expedição de Carta.

21/05/2021, 00:47

Expedição de Carta.

21/05/2021, 00:47

Expedição de Carta.

21/05/2021, 00:47

Expedição de Carta.

21/05/2021, 00:47

Expedição de Carta.

21/05/2021, 00:47

Expedição de Carta.

21/05/2021, 00:47

Expedição de Carta.

21/05/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:24

Recebidos os autos

23/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:50

Recebidos os autos

22/02/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 03:10

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:51

Juntada de Ofício

09/12/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:39

Juntada de Ofício

28/07/2020, 19:19

Recebidos os autos

24/07/2020, 19:10

Decisão ou Despacho

24/07/2020, 19:10

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 21:17

Recebidos os autos

02/06/2020, 19:23

Decisão ou Despacho

02/06/2020, 19:23

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:50

Recebidos os autos

25/10/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 03:01

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2019.

23/09/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:11

Recebidos os autos

25/07/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:48

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 12:22

Despacho

•10/07/2023, 15:16

Despacho

•11/01/2023, 11:01

Despacho

•22/02/2021, 19:17

Interlocutória

•24/07/2020, 19:10

Interlocutória

•02/06/2020, 19:23

Despacho

•25/10/2019, 18:42

Despacho

•25/07/2019, 19:04