Procedimento Comum Cível 0822246-41.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.208,15

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

BEN HUR MESQUITA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER ALEXANDER MARTINS NUNES PALERMO

OAB/MS 28553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

11/07/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 14:13

Emissão da Relação

05/05/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 17:17

Declarada incompetência

03/05/2023, 17:17

Todas as movimentações(22)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

11/07/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•03/05/2023, 17:17

05/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 14:13

Emissão da Relação

05/05/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 17:17

Declarada incompetência

03/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 16:26

Informação do Sistema

26/04/2023, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 11:51