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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.915,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS FEITOSA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP 447014·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 420354·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:34

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:12

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:42

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 19:42

Registro de Sentença

13/01/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:34

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:45

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 19:42

Despacho

•18/08/2025, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:12

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:42

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 19:42

Registro de Sentença

13/01/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:30

Prazo em Curso

04/09/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 16:25

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:02

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2025, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 15:40

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:08

Documento Digitalizado

21/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 21:45

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:40

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:51

Juntada de Ofício

25/02/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:14

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:57

Prazo em Curso

31/07/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da parte autora para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Caso requeira a expedição de novo mandado, deverá recolher o valor da(s) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo. Intimação - ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula de Sousa (OAB 447014/SP) Processo 0829943-50.2022.8.12.0001 - Monitória -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/07/2024, 14:03

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:59

Juntada de NULL

25/07/2024, 17:33

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

28/06/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 21:54

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2024, 10:15

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:22

Juntada de NULL

28/09/2023, 16:11

Prazo em Curso

22/08/2023, 14:20

Prazo em Curso

21/08/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 19:03

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2023, 11:00

Prazo em Curso

11/07/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/07/2023, 17:28

Juntada de NULL

29/06/2023, 16:21

Prazo em Curso

09/05/2023, 07:35

Prazo em Curso

08/05/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2023, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2023, 13:59

Prazo em Curso

11/04/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

31/03/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:56

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:06

Prazo em Curso

20/01/2023, 17:18

Expedição de Carta.

20/01/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:28

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 08:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

09/11/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 09:21

Prazo em Curso

07/10/2022, 23:39

Prazo em Curso

07/10/2022, 16:11

Expedição de Carta.

07/10/2022, 15:02

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 19:49

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 20:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

02/09/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

25/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2022, 10:36

Prazo em Curso

26/07/2022, 20:26

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

25/07/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:24

Informação do Sistema

25/07/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 10:35

Interlocutória

•15/05/2025, 21:45

Despacho

•13/11/2024, 15:19

Despacho

•18/01/2024, 12:03

Interlocutória

•25/08/2022, 15:49

Despacho

•25/07/2022, 14:39