Usucapião 0838030-68.2017.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0838030-68.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:39

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucia Gonçalves - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial, correspondente a área de 319,20 m² do lote de terreno de n. 04, da quadra 26, localizado na Vila Danúbio Azul, correspondente ao imóvel objeto da matrícula n. 58.331, registrado na 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande -MS (f. 28), tudo em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Registro que a área usucapida deverá respeitar o termo de acordo de fl. 42-48 e laudo pericial de fl. 27-41. Servirá a presente sentença de título para averbação respectiva perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Grande-MS, 1ª Circunscrição, caso necessário, seja realizada à matrícula do imóvel. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte demandada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado necessário e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0838030-68.2017.8.12.0001 - Usucapião -

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:49

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 16:22

Interlocutória

•23/10/2023, 18:12

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

Ato ordinatório praticado

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