Termo Circunstanciado 0002135-53.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARTUR DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

FERNANDO CALDEIRA MODESTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO AHIGUEO ARAKAKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NAIRONE RAMOS DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARTUR DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

FERNANDO CALDEIRA MODESTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO AHIGUEO ARAKAKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NAIRONE RAMOS DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSE FLAVIO BARBOSA DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RODRIGO DA SILVA RAMIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 20:34

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:56

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 15:38

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2023, 20:02

Manifestação do Ministério Público

09/03/2023, 20:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Artur dos Santos Batista - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0002135-53.2016.8.12.0021 - Termo Circunstanciado - Trata-se de procedimento instaurado para apurar a possível prática do delito descrito no artigo 305, CTB, por Artur dos Santos Batista, cuja pena máxima é de 01 ano. Nos termos do inciso V, do artigo 109, do CP, os delitos que tenham pena máxima igual a um ano, ou sendo superior, não ultrapasse dois ano

24/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 20:06

Emissão da Relação

23/02/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:55

Todas as movimentações(161)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 20:34

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:56

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 15:42

Documentos

Interlocutória

•19/11/2019, 15:54

Despacho

•04/03/2020, 16:17

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 15:38

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2023, 20:02

Manifestação do Ministério Público

09/03/2023, 20:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Artur dos Santos Batista - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0002135-53.2016.8.12.0021 - Termo Circunstanciado - Trata-se de procedimento instaurado para apurar a possível prática do delito descrito no artigo 305, CTB, por Artur dos Santos Batista, cuja pena máxima é de 01 ano. Nos termos do inciso V, do artigo 109, do CP, os delitos que tenham pena máxima igual a um ano, ou sendo superior, não ultrapasse dois ano

24/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 20:06

Emissão da Relação

23/02/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:39

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2023, 08:39

Registro de Sentença

06/02/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2022, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 08:25:43, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/10/2022, 08:25

Juntada de Mandado

30/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:34

Juntada de NULL

29/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:56

Prazo em Curso

13/09/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2022, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:05

Documento Digitalizado

12/09/2022, 08:02

Documento Digitalizado

12/09/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 09:34

Emissão da Relação

09/09/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2022, 20:37

Manifestação do Ministério Público

08/09/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/08/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2022, 18:28

Manifestação do Ministério Público

13/06/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2022, 14:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/05/2022, 14:14

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2022, 14:47

Prazo em Curso

15/12/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

13/12/2021, 14:17

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:21

Prazo em Curso

29/10/2021, 12:17

Prazo em Curso

08/04/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 10:45

Declarada incompetência

31/03/2021, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2021 10:42:48, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/03/2021, 10:42

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:46

Juntada de Mandado

24/02/2021, 15:19

Juntada de NULL

24/02/2021, 15:19

Juntada de Mandado

24/02/2021, 15:19

Juntada de NULL

24/02/2021, 15:18

Juntada de Mandado

24/02/2021, 15:17

Juntada de NULL

24/02/2021, 15:14

Juntada de Mandado

28/01/2021, 16:46

Juntada de NULL

28/01/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:09

Documento Digitalizado

20/01/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2021, 10:10

Documento Digitalizado

20/01/2021, 09:43

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 09:37

Emissão da Relação

20/01/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2021, 09:33

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:18

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 19:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2021 03:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

12/12/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:04

Audiência Suspensa - COVID-19

17/09/2020, 19:36

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2020 05:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.

18/05/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 14:20

Despacho Saneador

18/05/2020, 14:20

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 06:10

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2020, 17:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/03/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:17

Conclusos para decisão

04/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 22:08

Prazo em Curso

07/01/2020, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2020, 14:17

Emissão da Relação

07/01/2020, 14:15

Prazo em Curso

04/01/2020, 17:35

Prazo em Curso

17/12/2019, 12:31

Documento Digitalizado

17/12/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:23

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 15:54

Recebida a denúncia

19/11/2019, 15:54

Conclusos para decisão

25/10/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:19

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Documento Digitalizado

06/08/2019, 17:56

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

06/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:42

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

28/03/2016, 10:57

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 10:53

Interlocutória

•18/05/2020, 14:20

Despacho

•15/12/2020, 14:18

Interlocutória

•31/03/2021, 10:45

Despacho

•21/10/2022, 09:48

Sentença

•06/02/2023, 08:39