Procedimento Comum Cível 0844652-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:26

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 17:25

Juntada de NULL

08/05/2025, 15:09

Juntada de Mandado

08/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:04

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:05

Processo Reativado

23/04/2025, 10:38

Todas as movimentações(348)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:26

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 17:25

Juntada de NULL

08/05/2025, 15:09

Juntada de Mandado

08/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:04

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:05

Processo Reativado

23/04/2025, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

09/04/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

03/04/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 16:33

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo (OAB 8989/MS), Hermes Estevam Torega Celkevicius (OAB 18004/MS), Campo Grande Cobranças e Administração de Rebebíveia Ltda - réu-revel, Adelmar Gay de Oliveira - réu-revel, Laercio Alves Brasil - réu-revel Processo 0844652-37.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célio Alves Flores - Reqdo: Campo Grande Cobranças e Administração de Rebebíveia Ltda, Adelmar Gay de Oliveira, Laercio Alves Brasil - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; b) Determinar a restituição integral dos valores pagos pelo autor, no valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso pelo índice IPCA-E e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice IPCA-E desde a publicação da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Condeno a parte ré no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:48

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 18:48

Registro de Sentença

28/11/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo (OAB 8989/MS), Hermes Estevam Torega Celkevicius (OAB 18004/MS) Processo 0844652-37.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célio Alves Flores - Reqdo: Brasil & Oliveira Comercio Ltda - Me, Adelmar Gay de Oliveira, Campo Grande Cobranças e Administração de Rebebíveia Ltda, Casas Campo Grande Construtora Ltda - Me, Janaina dos Santos, Laercio Alves Brasil, Maciel Batista dos Santos - I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, caso queira, impugnar à contestação apresentada às fl. 340-341. II- Após, diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:29

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:15

Prazo em Curso

10/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:59

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2023, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2023, 08:57

Emissão da Relação

26/09/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:32

Prazo em Curso

02/06/2023, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 08:28

Emissão da Relação

23/05/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:21

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2022, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 12:20

Emissão da Relação

09/11/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 17:45

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:52

Prazo em Curso

11/07/2022, 11:44

Juntada de Mandado

07/07/2022, 17:19

Juntada de NULL

07/07/2022, 17:19

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:11

Prazo em Curso

08/04/2022, 12:52

Expedição de Carta.

08/04/2022, 12:50

Expedição de Carta.

08/04/2022, 12:50

Expedição de Carta.

08/04/2022, 12:50

Expedição de Carta.

08/04/2022, 12:50

Expedição de Carta.

08/04/2022, 12:50

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

08/04/2022, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2022, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:10

Prazo em Curso

03/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/08/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:35

Juntada de Ofício

18/06/2021, 12:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:33

Prazo em Curso

20/05/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:42

Emissão da Relação

18/05/2021, 11:51

Prazo em Curso

18/05/2021, 11:49

Juntada de Ofício

17/05/2021, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 17:57

Prazo em Curso

23/04/2021, 07:57

Prazo em Curso

12/04/2021, 20:05

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 20:05

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:43

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 15:23

Prazo em Curso

30/03/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:44

Emissão da Relação

24/03/2021, 18:16

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:15

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:15

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:15

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 17:31

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 16:52

Prazo em Curso

14/01/2021, 18:57

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 18:56

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 18:56

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:44

Emissão da Relação

16/09/2020, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 18:17

Proferida decisão interlocutória

15/09/2020, 08:28

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2020, 12:18

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:52

Prazo em Curso

29/04/2020, 12:29

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 12:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 07:35

Emissão da Relação

27/04/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 19:26

Proferida decisão interlocutória

21/02/2020, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:48

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:48

Prazo em Curso

12/07/2019, 14:08

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 07:38

Emissão da Relação

01/07/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 19:05

Proferida decisão interlocutória

27/06/2019, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:22

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 09:20

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 13:17

Emissão da Relação

27/08/2018, 13:06

Juntada de NULL

12/08/2018, 16:36

Juntada de Mandado

12/08/2018, 16:36

Juntada de NULL

02/08/2018, 12:28

Juntada de Mandado

02/08/2018, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 07:41

Prazo em Curso

09/04/2018, 14:41

Prazo em Curso

20/03/2018, 15:30

Prazo em Curso

19/03/2018, 19:23

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 19:22

Expedição de Carta.

19/03/2018, 19:21

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 19:20

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:48

Prazo em Curso

23/11/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 13:51

Emissão da Relação

13/11/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 18:14

Despacho Saneador

01/08/2017, 13:34

Conclusos para despacho

08/03/2017, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2017, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 10:42

Prazo em Curso

10/01/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/12/2016, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:42

Emissão da Relação

15/12/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2016, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 18:35

Despacho Saneador

12/12/2016, 18:35

Conclusos para despacho

31/10/2016, 18:43

Conclusos para despacho

27/10/2016, 16:46

Juntada de NULL

27/10/2016, 16:25

Juntada de Mandado

27/10/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2016, 00:11

Prazo em Curso

20/10/2016, 17:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 20:18

Prazo em Curso

19/10/2016, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2016, 12:07

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 00:33

Emissão da Relação

18/10/2016, 16:05

Expedição em análise para assinatura

18/10/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 18:45

Conclusos para despacho

23/09/2016, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 17:00

Juntada de NULL

22/09/2016, 14:28

Juntada de NULL

22/09/2016, 14:25

Juntada de Mandado

22/09/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2016.

02/09/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 20:38

Prazo em Curso

22/08/2016, 12:46

Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

19/08/2016, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2016, 15:23

Emissão da Relação

16/08/2016, 16:49

Documento Digitalizado

16/08/2016, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 12:42

Documento Digitalizado

16/08/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 12:41

Documento Digitalizado

16/08/2016, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 12:21

Documento Digitalizado

15/08/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:27

Documento Digitalizado

15/08/2016, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:25

Documento Digitalizado

15/08/2016, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2016, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2016, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2016, 13:21

Prazo em Curso

08/08/2016, 12:49

Prazo em Curso

08/08/2016, 12:48

Prazo em Curso

05/08/2016, 12:54

Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

04/08/2016, 20:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

04/08/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2016, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2016, 15:29

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 17:19

Expedição de Carta.

02/08/2016, 17:12

Emissão da Relação

02/08/2016, 12:36

Emissão da Relação

02/08/2016, 12:34

Expedição em análise para assinatura

01/08/2016, 17:08

Expedição de Carta.

01/08/2016, 17:06

Expedição de Carta.

01/08/2016, 17:06

Expedição de Carta.

01/08/2016, 17:03

Expedição de Carta.

01/08/2016, 17:02

Expedição de Carta.

01/08/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

28/07/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2016 01:40:00, 6ª Vara Cível.

28/07/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 18:49

Despacho Saneador

11/05/2016, 18:49

Conclusos para despacho

04/05/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 09:20

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 15:16

Emissão da Relação

28/04/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 07:51

Conclusos para decisão

11/01/2016, 16:37

Conclusos para despacho

11/01/2016, 15:22

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 12:36

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 18:48

Despacho

•22/07/2024, 15:27

Despacho

•04/09/2023, 18:46

Despacho

•18/05/2023, 15:10

Despacho

•01/11/2022, 17:45

Despacho

•23/08/2021, 16:35

Interlocutória

•15/09/2020, 18:16

Interlocutória

•21/02/2020, 19:26

Interlocutória

•27/06/2019, 19:05

Interlocutória

•01/08/2017, 18:14

Interlocutória

•12/12/2016, 18:35

Despacho

•17/10/2016, 18:45

Interlocutória

•11/05/2016, 18:49

Despacho

•20/04/2016, 18:37