Procedimento Comum Cível 0853275-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

MARY HELLEN LOURENTI AMORIM

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:28

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:42

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:47

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:28

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:03

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 18:42

Despacho

•23/09/2025, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:42

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/10/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 15:22

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:03

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:46

Expedição de Carta.

08/08/2024, 19:25

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Hellen Lourenti Amorim - Réu: Serasa S/A - I - Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0853275-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo as emendas de fls. 44/45 e 58/59 e os documentos que a acompanham (fls. 46/59) para todos os efeitos legais. II - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 15 - item "g"). Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. III - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverão ser apresentados os documentos pertinentes que comprovem a notificação prévia para anotação de débito questionada pela Autora, sob as cominações do art. 400, I, do CPC. IV - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" V - Defiro à parte Requerente, os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 47/53).

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 15:23

Recebida petição inicial

26/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:33

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

23/04/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 14:20

Informação do Sistema

19/09/2023, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 17:21

Despacho

•26/07/2024, 15:23

Despacho

•10/04/2024, 14:55