Agravo em Recurso Especial 0859658-06.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

FERNANDA CHAVES CAMPOS

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MANGINI STANG

OAB/MS 26619·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA MANGINI STANG

OAB/MS 26619·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

CPF·Representa: Réu

LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JHONATAN GONÇALVES

OAB/DF 35442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:24

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/12/2025, 13:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 13:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 13:02

-

•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

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•18/12/2025, 13:02

Sentença

•18/12/2025, 13:02