Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061153-12.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 109.767,88

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Julizar Barbosa Trindade 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARCELO DESIDERIO MORAES

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HAROLDO DE SOUZA MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONALDO PINHEIRO JUNIOR

OAB/MS 10293·CPF·Representa: Autor

MARCELO DESIDÉRIO MORAES

OAB/MS 13512·CPF·Representa: Autor

ADRIANA POLICE DOS SANTOS

OAB/MS 10660·CPF·Representa: Réu

KÁTIA SILENE SATURI CHADID

OAB/MS 8624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:19

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:24

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:13

Prazo em Curso

10/12/2025, 11:35

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(398)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:19

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:26

Despacho

•29/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:24

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:13

Prazo em Curso

10/12/2025, 11:35

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:22

Documento Digitalizado

01/09/2025, 11:21

Processo Reativado

01/09/2025, 11:19

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:44

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:12

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 14:12

Informação do Sistema

15/04/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:24

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:37

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:34

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:08

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 14:39

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:58

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:01

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:37

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:01

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 02:50

Prazo em Curso

16/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 10:50

Documento Digitalizado

15/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Pinheiro Junior (OAB 10293/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0061153-12.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Antônio de Moraes, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes, Marcelo Desidério Moraes - Vistos. Considerando a expressa manifestação do executado concordando com os cálculos apresentados pelo exequente, e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquive-se.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

30/07/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:15

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 18:02

Recebida petição inicial

23/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 12:14

Evolução da Classe Processual

06/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:44

Prazo em Curso

26/10/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:15

Emissão da Relação

23/10/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 08:41

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:17

Emissão da Relação

09/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 12:26

Emissão da Relação

30/03/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/10/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:31

Prazo em Curso

30/08/2022, 17:34

Documento Digitalizado

30/08/2022, 17:34

Expedição de Carta.

23/08/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.

19/02/2022, 02:00

Prazo em Curso

17/02/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:32

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:12

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:18

Emissão da Relação

24/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:54

Transitado em Julgado em data

04/08/2021, 09:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2021, 07:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2019, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:02

Processo convertido em eletrônico

25/10/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2019, 18:04

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

05/09/2019, 13:10

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2019, 15:32

Autos preparados para juntada

19/08/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2019, 14:16

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/08/2019, 13:50

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:11

Emissão da Relação

24/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2019, 14:28

Prazo em Curso

01/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Advogado

26/06/2019, 17:45

Carga Rápida

26/06/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Advogado

05/06/2019, 15:36

Carga Rápida

05/06/2019, 15:09

Prazo em Curso

03/06/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 01/06/2019.

01/06/2019, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 12:12

Emissão da Relação

30/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:26

Registro de Sentença

30/05/2019, 13:25

Prazo em Curso

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 14:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/05/2019, 13:21

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 15:09

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais

29/10/2018, 12:48

Autos preparados para juntada

27/09/2018, 18:01

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2018, 17:50

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/09/2018, 17:27

Juntada de Mandado

11/09/2018, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2018 04:14:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/09/2018, 16:14

Juntada de NULL

31/08/2018, 16:19

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:04

Juntada de Informações

27/08/2018, 15:21

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 12:05

Emissão da Relação

15/08/2018, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2018, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2018 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/08/2018, 14:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 12:26

Emissão da Relação

03/08/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 13:21

Conclusos para despacho

20/04/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:06

Autos preparados para juntada

22/02/2018, 15:53

Prazo em Curso

08/02/2018, 13:57

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 12:23

Emissão da Relação

06/02/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:08

Conclusos para julgamento

07/11/2017, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 15:03

Conclusos para despacho

23/08/2017, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 13:49

Prazo em Curso

24/05/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 16:50

Prazo em Curso

24/02/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 15:19

Autos preparados para juntada

17/02/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2017, 18:57

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/02/2017, 15:22

Prazo em Curso

31/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 18:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2017.

25/01/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2017, 10:43

Emissão da Relação

24/01/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

28/08/2016, 15:26

Conclusos para despacho

17/08/2016, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2016, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 13:43

Autos preparados para juntada

03/08/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Perito

01/08/2016, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2016, 16:00

Prazo em Curso

06/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2016, 15:16

Carga Rápida

22/06/2016, 16:21

Prazo em Curso

15/06/2016, 16:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 13:17

Emissão da Relação

09/06/2016, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 12:28

Autos preparados para juntada

02/06/2016, 16:44

Prazo em Curso

25/05/2016, 13:18

Expedição em análise para assinatura

23/05/2016, 15:00

Expedição de Carta.

23/05/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2016, 15:55

Prazo em Curso

13/04/2016, 14:22

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 13:10

Emissão da Relação

11/04/2016, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 13:54

Prazo em Curso

17/02/2016, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 00:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

18/12/2015, 14:32

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

23/03/2015, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

09/01/2015, 13:50

Transferência da Conclusão

20/11/2014, 12:00

Conclusos para despacho

18/08/2014, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2014, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2014.

18/08/2014, 14:15

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2014.

25/07/2014, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2014, 16:16

Emissão da Relação

22/07/2014, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 14:28

Autos preparados para juntada

18/07/2014, 16:26

Recebidos os Autos do Perito

18/07/2014, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2014, 15:22

Prazo em Curso

10/07/2014, 14:08

Expedição em análise para assinatura

10/07/2014, 14:07

Expedição de Ofício.

10/07/2014, 14:07

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 13:55

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.

10/07/2014, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2014, 12:45

Emissão da Relação

08/07/2014, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2014, 09:51

Despacho Saneador

07/07/2014, 18:17

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/04/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

17/03/2014, 13:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

18/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

14/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

22/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

16/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2010.

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

21/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2010.

10/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

10/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

06/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/02/2010, 12:00

Mandado Emitido

11/02/2010, 12:00

Decisão Proferida

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

20/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

09/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/10/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2009, 12:00

Despacho

•23/04/2024, 18:02

Despacho

•04/10/2023, 16:48

Despacho

•30/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:26

Despacho

•29/03/2023, 14:06

Despacho

•12/04/2022, 16:10

Despacho

•25/11/2021, 15:57

Despacho

•23/08/2021, 16:50

Despacho

•25/05/2021, 06:25

Decisão Monocrática Terminativa

•25/05/2021, 06:24

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/11/2025, 16:26

Despacho

•29/07/2024, 17:22

Despacho

•23/04/2024, 18:02

Despacho

•04/10/2023, 16:48

Despacho

•30/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:26

Despacho

•29/03/2023, 14:06

Despacho

•12/04/2022, 16:10

Despacho

•25/11/2021, 15:57

Despacho

•23/08/2021, 16:50

Despacho

•25/05/2021, 06:25

Decisão Monocrática Terminativa

•25/05/2021, 06:24

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Sentença (Outras)

•25/10/2019, 17:38

Despacho

•25/10/2019, 17:38

Despacho

•25/10/2019, 17:38

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37

Despacho

•25/10/2019, 17:37