Cumprimento de sentença 0804216-02.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:44

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:43

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:29

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:20

Juntada de Mandado

20/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:44

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:43

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:29

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:20

Juntada de Mandado

20/10/2025, 15:10

Juntada de NULL

20/10/2025, 15:10

Juntada de Mandado

30/07/2025, 13:49

Juntada de NULL

30/07/2025, 13:49

Prazo em Curso

07/07/2025, 22:00

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 21:56

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 21:56

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 08:15

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:40

Juntada de Mandado

10/06/2025, 15:53

Juntada de NULL

10/06/2025, 15:53

Prazo em Curso

06/06/2025, 19:35

Juntada de NULL

04/06/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:55

Prazo em Curso

21/05/2025, 21:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:23

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:13

Juntada de NULL

05/05/2025, 14:32

Prazo em Curso

22/03/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

22/03/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

22/03/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

22/03/2025, 12:44

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0804216-02.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Rubens Flavio Melo Correa, Marcos Vinicius Lordelo de Souza Neves, Antonio de Souza Oliveira - Trata-se de "Cumprimento de Sentença" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1. Retifique-se o polo ativo para que inclua a APREMS no polo ativo do cumprimento de sentença. 2. Proceda-se à evolução da classe do processo para que conste como "cumprimento de sentença". 3. Diante da informação do credor quanto à quitação do débito por Antonio Carlos Borges Daniel Filho, Carlos Henrique Lemos Lopes, Cláudio Guedes de Sa Earp, Clenira Brandão de Souza, Eni Terezinha Viera, Fernando Luiz Nascimento, Jerônimo Alves Chaves, José Nascimento Oliveira, Nilza Emília de Carvalho Jurgielewicz e João Sotoya Takagi, declaro o feito extinto quanto a eles, devendo o processo seguir em face dos demais. 4. Intime-se os herdeiros do executado Antônio de Souza Oliveira qualificados à f. 398, para que realizem a devolução dos valores discriminados à f. 397, prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, decorrido prazo acima, diga o exequente. Às providências.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:44

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2024, 19:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0804216-02.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Fernando Luiz Nascimento, João Sotoya Takagi, Sidnei Alfredo Ribeiro, Rubens Flavio Melo Correa, Nilza Emilia de Carvalho Jurgielewicz, Marcos Vinicius Lordelo de Souza Neves, Jeronimo Alves Chaves, José Nascimento Oliveira, Antonio Carlos Boges Daniel Filho, Eni Terezinha Vieira, Clenira Brandao de Souza, Claudio Guedes de Sa Earp, Carlos Henrique Lemos Lopes, Antonio de Souza Oliveira - Intimação da parte para ciência da certidão de objeto e pé de fl. 365.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:43

Prazo em Curso

29/07/2024, 16:57

Documento Digitalizado

29/07/2024, 16:57

Emissão da Relação

29/07/2024, 11:30

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:29

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:50

Prazo em Curso

09/07/2024, 10:20

Juntada de Ofício

25/06/2024, 17:55

Prazo em Curso

18/06/2024, 12:56

Prazo em Curso

15/06/2024, 07:40

Documento Digitalizado

15/06/2024, 06:50

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 14:31

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:52

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

09/10/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:08

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 17:07

Documento Digitalizado

13/04/2023, 17:05

Juntada de Ofício

13/04/2023, 17:05

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:47

Prazo em Curso

22/03/2023, 20:32

Documento Digitalizado

22/03/2023, 20:30

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 11:19

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:38

Prazo em Curso

20/07/2022, 23:39

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:55

Documento Digitalizado

13/05/2022, 14:54

Documento Digitalizado

13/05/2022, 14:54

Documento Digitalizado

13/05/2022, 14:54

Documento Digitalizado

18/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2022, 17:18

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 12:59

Documento Digitalizado

11/04/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 20:54

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 20:54

Prazo em Curso

03/02/2022, 20:51

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 20:50

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:25

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:51

Documento Digitalizado

17/08/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:11

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:14

Juntada de Ofício

28/10/2020, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2020, 17:45

Emissão da Relação

19/08/2020, 17:44

Documento Digitalizado

19/08/2020, 17:42

Documento Digitalizado

19/08/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2020.

23/07/2020, 13:48

Documento Digitalizado

15/05/2020, 15:46

Documento Digitalizado

14/05/2020, 19:19

Documento Digitalizado

04/05/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 01:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2020, 17:21

Emissão da Relação

19/02/2020, 17:19

Documento Digitalizado

19/02/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:41

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2019, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:29

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2019, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 01:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 22:08

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2018, 12:47

Emissão da Relação

02/10/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 15:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/09/2018, 15:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/09/2018, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 15:52

Outras Decisões

04/09/2018, 15:52

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 11:25

Emissão da Relação

06/07/2018, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 18:07

Conclusos para despacho

18/06/2018, 18:15

Transitado em Julgado em data

18/06/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/06/2018, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/06/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2018, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2018, 16:25

Proferida decisão interlocutória

11/04/2018, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2018, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 12:24

Emissão da Relação

07/03/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:53

Expedição de Certidão.

24/12/2017, 08:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 18:18

Emissão da Relação

14/12/2017, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2017, 18:35

Registro de Sentença

24/11/2017, 18:35

Conclusos para julgamento

23/11/2017, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 16:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 18:39

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 12:34

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2017, 14:18

Emissão da Relação

04/10/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 15:45

Registro de Sentença

03/10/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 15:45

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/10/2017, 15:44

Conclusos para julgamento

17/08/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 18:55

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 07:35

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2017, 12:01

Emissão da Relação

19/05/2017, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

23/03/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2017, 14:00

Emissão da Relação

22/03/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 16:04

Conclusos para despacho

07/11/2016, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2016, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 22:11

Expedição de Certidão.

02/10/2016, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 11:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2016, 17:19

Emissão da Relação

22/09/2016, 17:18

Recebidos os autos

12/09/2016, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

12/09/2016, 18:20

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2016, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2016, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 16:27

Despacho Saneador

14/06/2016, 16:27

Conclusos para despacho

08/04/2016, 17:43

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 11:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

30/03/2016, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2016, 08:30

Emissão da Relação

29/03/2016, 17:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/03/2016, 11:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2016, 08:19

Emissão da Relação

22/03/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2016, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 14:40

Conclusos para despacho

18/02/2016, 13:21

Distribuído por dependência

18/02/2016, 10:56

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:36

Interlocutória

•11/11/2024, 14:44

Despacho

•13/09/2023, 15:27

Despacho

•01/09/2021, 16:25

Despacho

•18/11/2020, 16:11

Despacho

•27/07/2020, 14:00

Despacho

•06/06/2019, 17:41

Despacho

•26/03/2019, 14:29

Interlocutória

•04/09/2018, 15:52

Despacho

•22/06/2018, 18:07

Interlocutória

•11/04/2018, 15:46

Sentença

•24/11/2017, 18:35

Sentença

•03/10/2017, 15:45

Despacho

•16/08/2017, 18:55

Despacho

•21/02/2017, 16:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/04/2026, 15:36

Interlocutória

•11/11/2024, 14:44

Despacho

•13/09/2023, 15:27

Despacho

•01/09/2021, 16:25

Despacho

•18/11/2020, 16:11

Despacho

•27/07/2020, 14:00

Despacho

•06/06/2019, 17:41

Despacho

•26/03/2019, 14:29

Interlocutória

•04/09/2018, 15:52

Despacho

•22/06/2018, 18:07

Interlocutória

•11/04/2018, 15:46

Sentença

•24/11/2017, 18:35

Sentença

•03/10/2017, 15:45

Despacho

•16/08/2017, 18:55

Despacho

•21/02/2017, 16:04

Despacho

•05/09/2016, 15:20

Interlocutória

•14/06/2016, 16:27

Despacho

•14/03/2016, 14:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2016, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2016, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2016, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2016, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2016, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2016, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2016, 10:54