Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833519-90.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.085,39

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Central de Ajuda

MARCO AURELIO YRIGOYEN

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVAN HILDEBRAND ROMERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO ROGERIO FARIA CUSTODIO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO CASTELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR

OAB/MS 12494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCO AURELIO YRIGOYEN

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVAN HILDEBRAND ROMERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO ROGERIO FARIA CUSTODIO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO CASTELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:17

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 21:12

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:59

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 18:09

Despacho

•02/07/2024, 16:44

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legal

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Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:17

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 21:12

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS) Processo 0833519-90.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurelio Yrigoyen - Ante o exposto, expeçam-se alvarás em favor dos credores, na conta já cadastrada no SAPRE, para proceder com o levantamento do montante existente na subconta vinculada ao feito (nº 951446 e 951447) e, em seguida, inexistindo quaisquer outras providências pendentes, determino a EXTINÇÃO do feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:11

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 06:46

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 05:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:09

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:18

Recebidos os autos

26/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:20

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:56

INCONSISTENTE

22/09/2022, 08:56

Recebidos os autos

01/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 17:57

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:17

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/06/2021, 10:39

Recebidos os autos

26/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:32

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

02/01/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/01/2021, 09:48

Recebidos os autos

23/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

16/10/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:31

Recebidos os autos

30/09/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:56

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:15

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 16:15

Conclusos para despacho

05/09/2020, 09:34

Juntada de Ofício

05/09/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 02:58

Recebidos os autos

28/04/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de Memoriais

31/03/2020, 22:35

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:58

Juntada de Ofício

16/03/2020, 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/03/2020, 17:46

Juntada de Mandado

02/03/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 15:38

Juntada de Mandado

21/02/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:34

Juntada de Mandado

21/02/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 15:18

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 13:06

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:39

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:16

Decisão ou Despacho

10/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2020, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

05/02/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:58

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 15:08

Recebidos os autos

05/02/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2020 03:10:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

04/02/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:46

Recebidos os autos

29/01/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:40

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2020.

24/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 09:56

Recebidos os autos

13/08/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2019.

22/05/2019, 22:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:54

Recebidos os autos

02/05/2019, 14:42

Decisão ou Despacho

02/05/2019, 14:42

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:06

Recebidos os autos

30/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2019.

23/04/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:20

Recebidos os autos

20/03/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:33

Conclusos para despacho

19/03/2019, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2019, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2019.

05/02/2019, 23:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 18:33

Recebidos os autos

29/01/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:55

Expedição de Carta.

17/12/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:17

Recebidos os autos

10/12/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 12:43

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 13:03

Realizado cálculo de custas

20/11/2018, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2018.

19/11/2018, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:13

Recebidos os autos

09/11/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 14:46

Conclusos para despacho

05/11/2018, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/11/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 11:41

Despacho

•29/11/2022, 17:26

Despacho

•01/08/2022, 17:09

Despacho

•28/03/2022, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•28/03/2022, 16:17

Sentença

•30/09/2020, 16:56

Despacho

•16/03/2020, 15:04

Despacho

•12/02/2020, 17:39

Interlocutória

•10/02/2020, 15:21

Despacho

•29/01/2020, 15:40

Interlocutória

•02/05/2019, 14:42

Despacho

•20/03/2019, 15:33

Despacho

•10/12/2018, 12:43

Despacho

•09/11/2018, 14:46