Agravo Interno Cível 0843590-44.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/05/2026, 01:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/05/2026, 01:43

Certidão

08/05/2026, 01:43

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 04:11

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 06:46

Certidão

27/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:13

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 00:44

Publicação

27/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:29

Todas as movimentações(16)

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/05/2026, 01:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/05/2026, 01:43

Certidão

08/05/2026, 01:43

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 04:11

Publicação

29/04/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:13

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 06:46

Certidão

27/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:13

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 00:44

Publicação

27/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:29

Processo Dependente Iniciado

24/04/2026, 10:29