Embargos de Declaração Cível 0843590-44.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:21

Certidão de Baixa

23/04/2026, 09:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/04/2026, 16:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 17:19

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 03:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/04/2026, 00:30

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 12:15

Certidão

09/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 11:41

Negação Monocrática de Provimento

09/04/2026, 11:41

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:21

Certidão de Baixa

23/04/2026, 09:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/04/2026, 16:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2026, 11:41

20/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 17:19

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 03:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/04/2026, 00:30

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 12:15

Certidão

09/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 11:41

Negação Monocrática de Provimento

09/04/2026, 11:41

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 00:46

Publicação

09/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:30

Processo Dependente Iniciado

08/04/2026, 09:30