Cumprimento de sentença 0805829-38.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.084,57

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:41

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:00

Expedição de Carta.

02/10/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:51

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:13

Documento Digitalizado

20/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:42

Documento Digitalizado

12/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:41

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:00

Expedição de Carta.

02/10/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:51

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:13

Documento Digitalizado

20/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 02:58

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 14:23

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:38

Documento Digitalizado

14/01/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 05:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Pivetta Sabino (OAB 26464/MS) Processo 0805829-38.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcione Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:43

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:41

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:40

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 12:49

Evolução da Classe Processual

26/01/2024, 12:44

Processo Reativado

25/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 06:31

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:04

Transitado em Julgado em data

28/04/2023, 07:02

Prazo em Curso

28/04/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:11

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 05:54

Emissão da Relação

03/04/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/03/2023, 17:10

Registro de Sentença

23/03/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 17:10

Expedição de NULL.

23/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2023, 16:00

Prazo em Curso

27/02/2023, 05:17

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Pivetta Sabino (OAB 26464/MS) Processo 0805829-38.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcione Ferreira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 05:24

Emissão da Relação

24/02/2023, 05:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:40

Expedição de Carta.

29/11/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 06:55

Expedição de Carta.

29/11/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2022, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:46

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 19:07

Informação do Sistema

21/11/2022, 17:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:51

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 06:55

Despacho

•06/03/2023, 17:34

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 17:10

Sentença

•23/03/2023, 17:10

Despacho

•31/01/2024, 15:14

Despacho

•15/09/2025, 18:26