Cumprimento de sentença 0011927-33.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.103,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:14

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 07:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0011927-33.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: José Antônio Brandão - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, e art. 921, III e §§ 1º ao 4º, todos do Código de Processo Civil. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:25

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:14

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 07:26

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•27/07/2024, 10:41

Despacho

•24/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS) Processo 0011927-33.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: José Antônio Brandão - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, e art. 921, III e §§ 1º ao 4º, todos do Código de Processo Civil. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:13

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:37

INCONSISTENTE

15/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/07/2023, 15:20

Processo Reativado

11/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 02:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 01:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 01:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2015, 02:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 05:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 01:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

17/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2013.

16/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoramente

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 13:00

Juntada de Mandado

05/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2012.

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 12:00

Distribuído por dependência

09/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/03/2012, 12:00

Despacho

•24/07/2023, 15:19

Despacho

•24/07/2023, 15:19