Execução Fiscal 0800808-11.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.005,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

CRISTIANO MIGUEL DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 10664·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA

OAB/MS 10727·Representa: Autor

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

FABRICIA ESCORSIN

OAB/MS 6823·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA

OAB/MS 9364·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 10664·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA

OAB/MS 10727·Representa: Autor

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

FABRICIA ESCORSIN

OAB/MS 6823·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA

OAB/MS 9364·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

ALAOR JOSÉ DOMINGOS FILHO

OAB/MS 8871·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:40

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrícia Escorsim (OAB 6823/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800808-11.2019.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Cristiano Miguel dos Anjos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:02

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 15:39

Registro de Sentença

26/07/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:05

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:40

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:15

Sentença

•26/07/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrícia Escorsim (OAB 6823/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800808-11.2019.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Cristiano Miguel dos Anjos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 16:02

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 15:39

Registro de Sentença

26/07/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 19:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:46

Curador

17/05/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 14:44

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:55

Documento Digitalizado

23/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 09:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 21:07

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:44

Conclusos para despacho

20/07/2021, 07:54

Conclusos para despacho

20/07/2021, 07:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:45

Documento Digitalizado

15/07/2021, 16:06

Documento Digitalizado

15/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2021, 13:42

Expedição de Carta.

18/06/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 08:16

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 17:01

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:06

Documento Digitalizado

25/07/2019, 10:48

Documento Digitalizado

24/07/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:48

Juntada de Mandado

22/07/2019, 11:43

Juntada de NULL

22/07/2019, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:28

Prazo em Curso

14/05/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 11:07

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 13:26

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:24

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:25

Interlocutória

•17/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:03

Despacho

•28/09/2021, 12:15

Despacho

•11/03/2019, 13:24