Procedimento Comum Cível 0800789-61.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 69.500,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 21:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2025, 21:46

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 17:29

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 15:10

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 21:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2025, 21:46

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 15:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Ivete Maria Pivetta Sabino DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800789-61.2021.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Ivete Maria Pivetta Sabino DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800789-61.2021.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Ivete Maria Pivetta Sabino DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800789-61.2021.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Ivete Maria Pivetta Sabino DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800789-61.2021.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 17:25

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2023, 20:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:53

Prazo em Curso

04/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:59

Registro de Sentença

21/06/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

09/05/2023, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:04

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2022, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2022, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:39

Documento Digitalizado

09/03/2022, 17:37

Documento Digitalizado

09/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:36

Juntada de NULL

11/02/2022, 18:08

Juntada de Mandado

11/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 14:17

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:52

Documento Digitalizado

27/01/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 18:32

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 17:22

Documento Digitalizado

25/01/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2021, 15:05

Juntada de NULL

30/11/2021, 16:40

Juntada de Mandado

30/11/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:49

Prazo em Curso

19/11/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2021, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 13:55

Documento Digitalizado

17/11/2021, 13:55

Recebidos os Autos do NAT

17/11/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2021, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:38

Juntada de Carta precatória

22/09/2021, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2021, 12:06

Documento Digitalizado

14/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 18:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/09/2021, 18:18

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:03

Prazo em Curso

02/09/2021, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2021, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2021, 17:03

Documento Digitalizado

01/09/2021, 18:58

Juntada de Mandado

01/09/2021, 18:50

Prazo em Curso

31/08/2021, 18:24

Juntada de NULL

31/08/2021, 18:08

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 15:16

Expedição de Carta precatória.

30/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2021, 12:51

Expedição em análise para assinatura

27/08/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 15:22

Tutela Provisória

27/08/2021, 15:17

Recebidos os Autos do NAT

23/08/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 13:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 17:09

Informação do Sistema

19/08/2021, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2021, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2025, 15:35

Acórdão

•07/04/2025, 15:35

Sentença

•21/06/2023, 18:59

Despacho

•03/11/2022, 16:54

Despacho

•08/06/2022, 15:35

Despacho

•25/02/2022, 10:10

Despacho

•07/02/2022, 15:59

Despacho

•24/01/2022, 15:49

Despacho

•11/11/2021, 16:06

Interlocutória

•13/09/2021, 18:21

Interlocutória

•27/08/2021, 15:22