Execução Fiscal 0804022-23.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 890,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SILVIO RODRIGO CHAVES-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:15

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:56

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2024, 17:31

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:58

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:35

Sentença

•26/07/2024, 15:23

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:56

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2024, 17:31

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0804022-23.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:58

Emissão da Relação

29/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 15:23

Registro de Sentença

26/07/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:22

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 03:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2022, 07:25

Juntada de NULL

07/02/2022, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 09:46

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:20

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:37

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 15:04

Prazo em Curso

25/06/2021, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

01/06/2021, 13:09

Expedição de Carta.

31/05/2021, 15:54

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 16:10

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/05/2021, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/04/2021, 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

24/03/2021, 18:40

Expedição de Carta.

24/03/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 17:33

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 17:33

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2021, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 07:55

Recebida petição inicial

16/03/2021, 07:55

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 13:51

Despacho

•19/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:46

Interlocutória

•20/07/2023, 11:46

Despacho

•14/06/2022, 14:46

Interlocutória

•02/02/2022, 09:46

Interlocutória

•10/05/2021, 16:10

Despacho

•16/03/2021, 07:55