Cumprimento de sentença 0806026-90.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.243,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:34

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0806026-90.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samara Gomes Bernardes Rosario - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:04

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/07/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 14:04

Expedição de Carta.

26/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:43

Juntada de Informações

31/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 04:26

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:23

INCONSISTENTE

23/05/2023, 12:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2023, 12:22

Processo Reativado

19/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 05:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0806026-90.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samara Gomes Bernardes Rosario - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Samara Gomes Bernardes Rosario em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período março a dezembro/2019, março a abril e junho a dezembro/2020 e

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:52

Homologada a Transação

13/03/2023, 16:52

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 06:31

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0806026-90.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samara Gomes Bernardes Rosario - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:15

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:31

Expedição de Carta.

16/01/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:48

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:00

Despacho

•07/03/2023, 17:17

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 16:52

Sentença

•13/03/2023, 16:52

Despacho

•24/05/2023, 17:24

Sentença

•15/07/2024, 16:31