Embargos de Declaração Cível 0834604-19.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

SILVIA ROXO BARJA FALCI

OAB/SP 183959·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 15:19

Baixa Definitiva

08/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:03

Recebidos os autos

27/06/2021, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:38

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 15:19

Baixa Definitiva

08/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:03

Recebidos os autos

27/06/2021, 00:46

Documentos

Acórdão

•09/06/2021, 17:38

Despacho

•06/05/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/06/2021, 12:53

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 01:02

Recebidos os autos

16/05/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2021, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:37

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:33