Apelação / Remessa Necessária 0843452-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JML COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

VITOR CARVALHO DA SILVA

OAB/MS 26146·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/03/2026, 13:19

Recurso Eletrônico Baixado

11/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:11

Incidente em Processamento

10/12/2025, 10:13

Processo Dependente Cadastrado

09/12/2025, 11:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/12/2025, 17:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/12/2025, 17:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/11/2025, 14:31

Todas as movimentações(54)

Certidão

11/03/2026, 13:19

Recurso Eletrônico Baixado

11/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/03/2026, 09:11

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 11:05

Despacho

•21/10/2025, 13:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:11

Incidente em Processamento

10/12/2025, 10:13

Processo Dependente Cadastrado

09/12/2025, 11:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/12/2025, 17:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/12/2025, 17:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/11/2025, 14:31

Certidão

28/11/2025, 14:31

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:31

Certidão

28/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 01:57

Publicação

27/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/11/2025, 23:54

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 12:48

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2025, 11:05

Provimento em Parte

26/11/2025, 11:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

20/11/2025, 01:09

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:11:52 local.

12/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:42

Incluído em pauta para 03/11/2025 01:33:23 local.

03/11/2025, 13:33

Incluído em pauta para 31/10/2025 04:02:01 local.

31/10/2025, 16:02

Inclusão em Pauta

29/10/2025, 16:31

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:59

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 02:26

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 14:45

Certidão

21/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 00:20

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 07:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 07:40

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 07:40

Processo Cadastrado

20/10/2025, 07:39

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 15:21