Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800320-90.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.845,59

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ADRIANA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:17

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:12

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:12

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:30

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:44

Despacho

•07/08/2025, 14:40

04/12/2025, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:17

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:12

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:12

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:30

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:53

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:43

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 23:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:30

Processo Reativado

28/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2025, 19:40

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:31

Prazo em Curso

02/07/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 13:09

Emissão da Relação

23/06/2025, 13:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/06/2025, 11:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 18:11

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:54

Processo Reativado

21/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/03/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 05:57

Emissão da Relação

13/02/2025, 05:38

Expedição de NULL.

10/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/02/2025, 16:04

Registro de Sentença

07/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2024, 15:13

Prazo em Curso

31/07/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800320-90.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Freitas - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 13:15

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:28

Expedição de Carta.

11/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 14:16

Recebida petição inicial

10/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:50

Informação do Sistema

04/07/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:05

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 06:42

Sentença

•07/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:26

Despacho

•10/07/2024, 14:16