Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800321-75.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.630,60

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

ADRIANA FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações

15/05/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:27

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:49

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:49

Evolução da Classe Processual

21/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(72)

Juntada de Informações

15/05/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:27

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:26

Documentos

Interlocutória

•20/10/2025, 14:52

Sentença (Outras)

•06/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:49

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:49

Evolução da Classe Processual

21/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:52

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 20:21

Emissão da Relação

23/09/2025, 20:18

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 20:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/09/2025, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 09:56

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:01

Emissão da Relação

13/03/2025, 09:34

Expedição de NULL.

06/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/02/2025, 15:08

Registro de Sentença

28/02/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2024, 15:13

Prazo em Curso

31/07/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800321-75.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Freitas - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 13:15

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:34

Expedição de Carta.

15/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:02

Recebida petição inicial

12/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:52

Informação do Sistema

04/07/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 15:41

Sentença

•28/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:07

Despacho

•12/07/2024, 16:02