Ação Penal - Procedimento Sumário 0000418-18.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:29

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:17

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:42

Manifestação do Ministério Público

22/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2025, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(497)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:29

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•20/07/2025, 09:18

Interlocutória

•10/10/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:17

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:42

Manifestação do Ministério Público

22/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2025, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2025, 16:41

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 09:18

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Guilherme Napoleão Lira Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Apelado: Fábio Henrique Kilian Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0000418-18.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Guilherme Napoleão Lira Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Apelado: Fábio Henrique Kilian Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0000418-18.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guilherme Napoleão Lira Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Apelado: Fábio Henrique Kilian Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogada: Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB: 23019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0000418-18.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2024, 09:00

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0000418-18.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelado: Fábio Henrique Kilian - Fica o apelado intimado para apresentar suas contrarrazões ao recurso (art. 600, do CPP).

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/10/2024, 06:45

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0000418-18.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Guilherme Napoleão Lira - Fica o apelante intimado para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, do CPP).

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0000418-18.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Guilherme Napoleão Lira - Querelado: Fábio Henrique Kilian - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença de fls. 450-455, proferida nos autos, da qual segue trecho: "ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na queixa-crime para o fim de ABSOLVER o querelado FÁBIO HENRIQUE KILIAN, já qualificado nos autos, da prática dos crimes descritos nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Condeno o querelante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais2, nos valor de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, uma vez que não foi atribuído valor à causa."

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0000418-18.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Guilherme Napoleão Lira - Querelado: Fábio Henrique Kilian - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença de fls. 450-455, proferida nos autos, da qual segue trecho: "ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na queixa-crime para o fim de ABSOLVER o querelado FÁBIO HENRIQUE KILIAN, já qualificado nos autos, da prática dos crimes descritos nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Condeno o querelante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais2, nos valor de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, uma vez que não foi atribuído valor à causa."

27/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2024, 14:32

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/09/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:44

Registro de Sentença

25/09/2024, 08:44

Sentença Absolutória

25/09/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

19/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Cazuo Azuma (OAB 11327A/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0000418-18.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelado: Fábio Henrique Kilian - Intima-se o querelado para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias.

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2024, 06:33

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0000418-18.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Guilherme Napoleão Lira - Intima-se o querelante para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias.

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:43

Manifestação do Ministério Público

29/07/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 17:36

Documento Digitalizado

16/07/2024, 17:34

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:21

Documento Digitalizado

08/07/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 09:17

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 14:06

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 16:47

Juntada de Informações

27/05/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 15:34

Documento Digitalizado

22/05/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 11:08

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:45

Manifestação do Ministério Público

25/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:53

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:53

Juntada de Informações

22/03/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 17:35

Juntada de Informações

21/03/2024, 17:35

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:35

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 14:09

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 14:09

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:41

Juntada de NULL

31/01/2024, 12:16

Juntada de Mandado

31/01/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 09:39

Juntada de Ofício

18/01/2024, 15:34

Juntada de Ofício

09/01/2024, 13:29

Prazo em Curso

08/01/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:24

Documento Digitalizado

19/12/2023, 17:23

Documento Digitalizado

19/12/2023, 17:23

Documento Digitalizado

19/12/2023, 17:23

Documento Digitalizado

19/12/2023, 17:23

Documento Digitalizado

19/12/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 08:59

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 08:59

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 08:58

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 08:57

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 08:57

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 03:42:29, 2ª Vara Criminal.

16/10/2023, 15:42

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 15:30

Juntada de NULL

09/10/2023, 23:03

Juntada de NULL

25/09/2023, 15:47

Juntada de Mandado

25/09/2023, 15:47

Juntada de NULL

25/09/2023, 15:47

Juntada de Mandado

25/09/2023, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 16:49

Juntada de Mandado

22/09/2023, 16:48

Juntada de NULL

22/09/2023, 16:48

Juntada de NULL

22/09/2023, 13:20

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:20

Juntada de NULL

22/09/2023, 13:20

Juntada de Mandado

22/09/2023, 13:20

Juntada de Mandado

20/09/2023, 18:15

Juntada de NULL

20/09/2023, 18:15

Juntada de Mandado

20/09/2023, 18:09

Juntada de NULL

20/09/2023, 18:09

Juntada de Mandado

20/09/2023, 18:04

Juntada de NULL

20/09/2023, 18:04

Juntada de Mandado

20/09/2023, 17:57

Juntada de NULL

20/09/2023, 17:57

Juntada de NULL

18/09/2023, 15:46

Juntada de Mandado

18/09/2023, 15:46

Juntada de NULL

18/09/2023, 15:46

Juntada de Mandado

18/09/2023, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 12:52

Manifestação do Ministério Público

28/08/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2023, 17:33

Juntada de NULL

16/08/2023, 11:17

Juntada de NULL

16/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:30

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:03

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 17:39

Documento Digitalizado

18/07/2023, 17:38

Documento Digitalizado

18/07/2023, 17:38

Documento Digitalizado

18/07/2023, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:00

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2023, 13:27

Juntada de NULL

17/07/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2023, 10:32

Manifestação do Ministério Público

17/07/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2023, 09:47

Emissão da Relação

17/07/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 12:44

Juntada de NULL

14/07/2023, 12:44

Juntada de Mandado

14/07/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 07:21

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 07:21

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

12/07/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 06:49:34, 2ª Vara Criminal.

12/07/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:39

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2023, 15:01

Manifestação do Ministério Público

12/07/2023, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 06:49

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 06:48

Emissão da Relação

12/07/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 17:58

Proferida decisão interlocutória

11/07/2023, 17:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 05:49:35, 2ª Vara Criminal.

11/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

11/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 08:31

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 08:31

Juntada de NULL

03/07/2023, 12:47

Juntada de Mandado

03/07/2023, 12:47

Juntada de NULL

03/07/2023, 12:47

Juntada de Mandado

03/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:31

Juntada de NULL

30/06/2023, 13:47

Juntada de Mandado

30/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2023, 18:37

Juntada de Mandado

27/06/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:50

Juntada de NULL

21/06/2023, 14:44

Juntada de NULL

21/06/2023, 14:43

Juntada de Mandado

21/06/2023, 14:43

Juntada de NULL

21/06/2023, 14:41

Juntada de Mandado

21/06/2023, 14:41

Emissão da Relação

21/06/2023, 11:10

Juntada de NULL

20/06/2023, 17:45

Juntada de Mandado

20/06/2023, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2023, 22:38

Juntada de NULL

30/05/2023, 20:46

Juntada de NULL

30/05/2023, 20:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 21:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 21:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 14:36

Manifestação do Ministério Público

20/04/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 10:09

Emissão da Relação

20/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

19/04/2023, 16:47

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:52

Juntada de NULL

10/04/2023, 16:27

Documento Digitalizado

10/04/2023, 16:26

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 22:06

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:58

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:31

Documento Digitalizado

20/10/2022, 12:21

Documento Digitalizado

20/10/2022, 12:21

Documento Digitalizado

20/10/2022, 12:21

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:48

Prazo em Curso

14/10/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 16:00

Manifestação do Ministério Público

14/10/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2022, 10:07

Emissão da Relação

14/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:00

Evolução da Classe Processual

14/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 15:08

Recebida a denúncia

22/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 16:00

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2022, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 02:59:59, 2ª Vara Criminal.

24/08/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:02

Juntada de Carta precatória

19/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 22:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:51

Documento Digitalizado

29/06/2022, 17:51

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 13:31

Manifestação do Ministério Público

29/06/2022, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2022, 14:44

Emissão da Relação

28/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2022, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:35

Juntada de NULL

21/06/2022, 17:20

Documento Digitalizado

21/06/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 14:11

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

21/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:15

Documento Digitalizado

01/06/2022, 17:01

Documento Digitalizado

01/06/2022, 17:01

Documento Digitalizado

01/06/2022, 17:01

Juntada de Carta precatória

01/06/2022, 17:01

Documento Digitalizado

18/04/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:16

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 16:01

Documento Digitalizado

04/04/2022, 16:00

Documento Digitalizado

04/04/2022, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:49

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2022, 13:25

Emissão da Relação

01/04/2022, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

03/02/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 11:13

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:31

Documento Digitalizado

21/01/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 13:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/01/2022, 12:28

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2022, 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/01/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2021, 07:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 01:03

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 01:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2021, 01:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 19:05

Declarada incompetência

02/12/2021, 19:05

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 11:13

Emissão da Relação

15/09/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:42

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2021, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:34

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 06:52

Emissão da Relação

23/03/2021, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:58

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2021, 17:54

Emissão da Relação

21/01/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:02

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2021, 12:52

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/02/2021 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/10/2020, 17:42

Documento Digitalizado

26/08/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:27

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2020, 14:56

Emissão da Relação

29/06/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 17:10

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 17:10

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 06:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 20:33

Juntada de NULL

19/02/2020, 13:17

Juntada de Mandado

19/02/2020, 13:16

Prazo em Curso

11/02/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:44

Documento Digitalizado

11/02/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 09:38

Sentença

•25/09/2024, 08:44

Despacho

•07/05/2024, 15:21

Interlocutória

•13/07/2023, 07:21

Interlocutória

•11/07/2023, 17:58

Interlocutória

•19/04/2023, 16:55

Interlocutória

•22/09/2022, 15:08

Interlocutória

•21/06/2022, 14:11

Interlocutória

•02/02/2022, 18:01

Despacho

•19/01/2022, 14:04

Interlocutória

•02/12/2021, 19:05

Despacho

•01/06/2021, 15:41

Despacho

•07/04/2021, 17:34

Despacho

•22/02/2021, 16:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/07/2025, 09:18

Interlocutória

•10/10/2024, 16:38

Sentença

•25/09/2024, 08:44

Despacho

•07/05/2024, 15:21

Interlocutória

•13/07/2023, 07:21

Interlocutória

•11/07/2023, 17:58

Interlocutória

•19/04/2023, 16:55

Interlocutória

•22/09/2022, 15:08

Interlocutória

•21/06/2022, 14:11

Interlocutória

•02/02/2022, 18:01

Despacho

•19/01/2022, 14:04

Interlocutória

•02/12/2021, 19:05

Despacho

•01/06/2021, 15:41

Despacho

•07/04/2021, 17:34

Despacho

•22/02/2021, 16:31

Interlocutória

•26/06/2020, 17:10