Cumprimento de sentença 0800009-04.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.215,69

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:51

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:44

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:51

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 15:04

Despacho

•30/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:44

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:43

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 18:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdenir Aparecido Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de parte

18/11/2024, 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdenir Aparecido Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:21

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de parte

06/05/2024, 17:42

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:38

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:29

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 11:03

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:56

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 14:13

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 14:11

Processo Reativado

06/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 04:28

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:26

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerido: 018 até julho de 2019), observada a prescrição quinqu Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para condenar o

04/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 07:47

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:26

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 15:26

Homologada a Transação

25/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 06:46

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 11:33

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerido: 1) ao pagamento das férias proporcionais ao período l Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para condenar o

17/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 05:13

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 05:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 04:56

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 14:57

Homologada a Transação

12/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:57

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

05/04/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2023, 06:38

Recebidos os autos

29/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:07

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 07:07

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 05:20

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 05:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:06

Recebidos os autos

24/02/2023, 05:00

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 08:47

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 05:14

Recebidos os autos

25/01/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:07

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 20:20

Distribuído por tipo

08/01/2023, 19:23

Sentença (Outras)

•12/04/2023, 14:57

Sentença

•12/04/2023, 14:57

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 15:26

Sentença

•25/07/2023, 15:26

Despacho

•11/09/2023, 15:04

Sentença

•19/03/2025, 18:38