Apelação Cível 0804387-64.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 694.074,06

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 264376·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·Representa: Autor

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA

OAB/MS 18809·Representa: Autor

CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA

OAB/GO 22376·Representa: Autor

FABIANE GOMES PEREIRA

OAB/GO 30485·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVA

CPF

Reu

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

GENIVALDO MANARI

CPF

TERCEIRO

MARIA RIBEIRO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(11)

ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 264376·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·Representa: Autor

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA

OAB/MS 18809·Representa: Autor

CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA

OAB/GO 22376·Representa: Autor

FABIANE GOMES PEREIRA

OAB/GO 30485·Representa: Autor

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA

OAB/GO 36528·CPF·Representa: Autor

IVONE CONCEIÇÃO SILVA

OAB/MS 13609·Representa: Autor

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

OAB/MS 14654·CPF·Representa: Autor

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Representa: Réu

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS

OAB/MS 7668·Representa: Réu

ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 264376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:50

INCONSISTENTE

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:49

Todas as movimentações(209)

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:50

INCONSISTENTE

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 12:49

Despacho

•13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

INCONSISTENTE

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 13:33

Atribuição de competência temporária

08/01/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:59

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/10/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 11:22

Atribuição de competência temporária

29/10/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2018, 13:42

Juntada de Certidão

22/10/2018, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 19:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 12:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/10/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2018, 08:27

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2018, 09:25

Conclusos para julgamento

26/09/2018, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2018, 17:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/09/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/09/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2018.

17/09/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 18:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/08/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

13/08/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 14:40

Conclusos para decisão

07/08/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 18:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/08/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2018.

30/07/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 09:55

Inclusão em Pauta

02/07/2018, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2018, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2018, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 06:58

Conclusos para decisão

11/05/2018, 17:21

Conclusos para decisão

11/05/2018, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2018, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 09:05

Conclusos para decisão

26/04/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/04/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2018.

09/04/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2018, 15:51

Juntada de Certidão

05/04/2018, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2018.

04/04/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 15:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/04/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 02:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 02:35

Conclusos para decisão

28/03/2018, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:56

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 20:05

Conclusos para decisão

20/03/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 17:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/03/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2018.

12/03/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 15:03

Inclusão em Pauta

07/03/2018, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2018, 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2018, 13:44

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.

11/01/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2017, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 20:17

Conclusos para decisão

13/12/2017, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2017, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2017, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 15:33

Conclusos para decisão

05/12/2017, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/12/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2017, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:48

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2024, 12:48

Acórdão

•13/08/2024, 12:47

Acórdão

•18/10/2018, 15:40

Despacho

•11/06/2018, 06:58

Despacho

•27/04/2018, 09:05

Despacho

•05/04/2018, 15:38

Despacho

•28/03/2018, 09:56

Despacho

•27/03/2018, 11:17

Despacho

•18/12/2017, 20:17

Despacho

•06/12/2017, 15:33