Usucapião 0806867-04.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:18

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:36

Processo Reativado

06/05/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 21:33

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 00:18

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2025, 10:16

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:18

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:36

Processo Reativado

06/05/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 21:33

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 00:18

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2025, 10:16

Expedição de tipo de documento.

05/03/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valdeci Trindade dos Santos, Edna Aparecida da Silva - Intimação - ADV: Eudélio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0806867-04.2016.8.12.0002 - Usucapião - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 283/284, para DECLARAR o domínio de Edna Aparecida da Silva e Valdeci Trindade dos Santos, sobre o imóvel descrito na matrícula de n° 19.352, consistente numa área de 400m², denominada lote n° 17 da quadra 17, do loteamento denominado Jardim Clímax (matr. 19.352), distante 25,00 m da Rua Eulália Pires, regular, com área de 400,00 m², contendo em dito imóvel - uma (01) casa em alvenaria, padrão baixo, com área total construída de 84,00 m², dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 12,50m Com a Rua Joaquim T. Alves; Sul: 12,50m com a parte do lote 11 (matr. 47.107); Leste: 32,00m com parte dos lotes 15 e 16 (matr. 14.893); Oeste: 32,00m com o lote 18 (matr. 19.353), conforme Memorial Descritivo de pp. 65/66, declarando-se resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3° do CPC. Honorários cada parte arcará com o de seu patrono, já que nada dispuseram no termo de acordo, devendo se aplicar o artigo 90, § 2º do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário ao registro da presente sentença no Cartório de Registro de Imóveis local, para efetivação da transferência do domínio do imóvel em favor da parte autora, constando que deverá ser feita independentemente do pagamento de ITBI, inclusive, com a abertura de matrícula da área usucapienda se necessário for. Intime-se a Procuradoria Municipal, conforme requerido à p. 88. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:43

Homologada a Transação

04/12/2024, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Valdeci Trindade dos Santos, Edna Aparecida da Silva - DESPACHO DE FLS. 285: Compulsando os autos, verifica-se que não houve citação da esposa do Réu, conforme edital de citação de p. 253. Não obstante, nos autos de n° 0806963-19.2016.8.12.0002, que tramita perante a 2ª Vara Cível, há informação de que o Réu encontra-se atualmente divorciado. Assim sendo, intimem-se as partes para juntarem a respectiva certidão de casamento e o formal de partilha dos bens decorrentes do divórcio de Paulo Reginaldo Marques e, caso o imóvel em comento esteja em condomínio, deverão juntar, ainda, a declaração de anuência da ex-cônjuge para fins de homologação de acordo. Não havendo êxito na obtenção de anuência da ex-cônjuge, expeça-se o necessário para sua citação. Intimação - ADV: Eudélio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0806867-04.2016.8.12.0002 - Usucapião - Intime-se. Cumpra-se.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:09

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 06:54

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2022, 02:05

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:41

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

12/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:36

Recebidos os autos

21/03/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:41

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 20:30

Decorrido prazo de parte

26/02/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:08

Expedição de tipo de documento.

18/11/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:00

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 18:30

Expedição de tipo de documento.

15/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:31

Juntada de tipo de documento

28/06/2021, 16:26

Juntada de tipo de documento

28/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 13:08

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:32

Juntada de tipo de documento

04/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de tipo

10/08/2020, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2020, 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2020, 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2020, 02:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 13:00

Juntada de tipo de documento

06/08/2020, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2020, 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2020, 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2020, 13:18

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 13:18

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 13:42

de Conciliação

29/10/2019, 12:37

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 17:07

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 17:01

Juntada de tipo de documento

24/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de tipo

17/10/2019, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2019, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 15:56

Juntada de tipo de documento

03/10/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:37

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 17:26

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 01:03

Juntada de tipo de documento

27/09/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 18:04

Juntada de tipo de documento

26/09/2019, 17:59

Juntada de tipo de documento

26/09/2019, 17:59

Juntada de tipo de documento

26/09/2019, 07:00

Juntada de tipo de documento

24/09/2019, 18:15

Juntada de tipo de documento

24/09/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:47

Expedição de tipo de documento.

18/09/2019, 17:54

Expedição de tipo de documento.

18/09/2019, 17:54

Expedição de tipo de documento.

18/09/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 17:18

Juntada de tipo de documento

16/09/2019, 16:48

Juntada de tipo de documento

16/09/2019, 16:48

Juntada de tipo de documento

05/09/2019, 07:02

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 07:03

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 07:03

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 07:03

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:13

Juntada de tipo de documento

30/08/2019, 07:02

Juntada de tipo de documento

30/08/2019, 07:02

Juntada de tipo de documento

30/08/2019, 07:02

Juntada de tipo de documento

30/08/2019, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:23

Expedição de tipo de documento.

15/08/2019, 14:13

Juntada de Petição de tipo

13/08/2019, 16:39

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 18:09

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:08

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:08

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:06

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:06

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:05

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:05

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 18:05

Juntada de tipo de documento

12/08/2019, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:22

Expedição de tipo de documento.

07/08/2019, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2019, 02:08

Juntada de Petição de tipo

26/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 16:22

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 16:17

de Instrução e Julgamento

08/07/2019, 16:17

Expedição de tipo de documento.

04/06/2019, 15:25

Juntada de tipo de documento

04/06/2019, 15:13

Juntada de tipo de documento

04/06/2019, 15:13

Juntada de tipo de documento

04/06/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:53

Expedição de tipo de documento.

24/05/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:28

Juntada de Petição de tipo

13/05/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 22:14

Recebidos os autos

09/04/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 14:53

de Conciliação

31/05/2017, 10:16

de Instrução e Julgamento

31/05/2017, 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2017, 17:05

Expedição de tipo de documento.

16/05/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 13:09

Expedição de tipo de documento.

16/05/2017, 13:08

Juntada de tipo de documento

15/05/2017, 17:38

Juntada de tipo de documento

15/05/2017, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2017, 02:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/05/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 13:39

Expedição de tipo de documento.

03/05/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 12:43

Juntada de Petição de tipo

17/04/2017, 21:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 13:25

Recebidos os autos

04/04/2017, 15:07

Juntada de Petição de tipo

04/04/2017, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2017, 02:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 13:08

Juntada de tipo de documento

03/04/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 17:35

Juntada de tipo de documento

30/03/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 16:59

Expedição de tipo de documento.

20/03/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 12:29

Juntada de Petição de tipo

09/03/2017, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 13:37

Expedição de tipo de documento.

09/03/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 14:20

Expedição de tipo de documento.

08/03/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 13:53

Juntada de Petição de tipo

07/03/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2017, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 17:38

Juntada de Petição de tipo

24/02/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 14:22

Juntada de Petição de tipo

22/02/2017, 15:00

Expedição de tipo de documento.

17/02/2017, 15:26

Expedição de tipo de documento.

17/02/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:22

Expedição de tipo de documento.

17/02/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2017, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:56

Expedição de tipo de documento.

09/02/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:50

Expedição de tipo de documento.

09/02/2017, 14:44

Expedição de tipo de documento.

09/02/2017, 14:35

Juntada de tipo de documento

09/02/2017, 07:01

Juntada de Petição de tipo

07/02/2017, 11:03

Juntada de tipo de documento

01/02/2017, 15:04

Juntada de tipo de documento

01/02/2017, 15:04

Juntada de tipo de documento

01/02/2017, 15:04

Juntada de tipo de documento

01/02/2017, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2017, 07:34

Juntada de tipo de documento

31/01/2017, 16:16

Juntada de tipo de documento

31/01/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 16:46

Juntada de tipo de documento

30/01/2017, 16:41

Juntada de tipo de documento

30/01/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 16:40

Juntada de tipo de documento

27/01/2017, 17:40

Juntada de tipo de documento

27/01/2017, 17:40

Juntada de tipo de documento

27/01/2017, 17:39

Juntada de tipo de documento

27/01/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 12:50

Expedição de tipo de documento.

23/01/2017, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2017, 13:09

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 13:09

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 13:00

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 12:59

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 12:59

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 12:57

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 12:56

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 12:54

Expedição de tipo de documento.

20/01/2017, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2017, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 11:22

Expedição de tipo de documento.

17/01/2017, 11:22

de Instrução e Julgamento

17/01/2017, 11:21

Expedição de tipo de documento.

12/01/2017, 16:35

Juntada de tipo de documento

21/11/2016, 12:32

Juntada de tipo de documento

21/11/2016, 12:29

Recebidos os autos

21/11/2016, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2016, 10:38

Expedição de tipo de documento.

05/08/2016, 10:37

Distribuído por tipo

03/08/2016, 12:18

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 10:43

Despacho

•23/07/2024, 17:40

Despacho

•12/10/2022, 14:40

Despacho

•09/04/2019, 18:19

Despacho

•21/11/2016, 10:27