Procedimento Comum Cível 0807310-71.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.650,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:51

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 18:16

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:49

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 18:51

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 14:45

Despacho

•08/07/2025, 17:27

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 18:16

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/07/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:45

Julgado improcedente o pedido

30/07/2025, 14:45

Registro de Sentença

30/07/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:40

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:31

Prazo em Curso

04/06/2025, 18:43

Juntada de Mandado

04/06/2025, 18:40

Juntada de NULL

04/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 16:47

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:30

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:30

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

14/02/2025, 15:00

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:56

Juntada de NULL

14/02/2025, 14:55

Juntada de Mandado

14/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frank Jose Rojas Lopez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 18/03/2025, às 09:10h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807310-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:08

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frank Jose Rojas Lopez - Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807310-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 18/03/2025 às 09:10 no consultório médico localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.

28/01/2025, 00:00

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 14:32

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 17:24

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:20

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:19

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:14

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:52

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:54

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 17:12

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:18

Prazo em Curso

29/08/2024, 09:24

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frank Jose Rojas Lopez - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807310-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr. Bruno Henrique Cardoso para perícia. Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:53

Recebida petição inicial

16/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frank Jose Rojas Lopez - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - I) Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0807310-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2023/2024, certidões negativas de imóveis e DETRAN, além de recibos de pagamento de salários ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:00

Informação do Sistema

12/07/2024, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 16:35

Despacho

•09/04/2025, 18:33

Despacho

•21/03/2025, 16:03

Despacho

•16/08/2024, 15:53

Despacho

•15/07/2024, 18:37