Procedimento Comum Cível 0807342-76.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 17:02

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:55

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:50

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:16

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:15

Todas as movimentações(188)

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 17:02

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:55

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:50

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:16

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:51

Registro de Sentença

28/04/2026, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 15:43

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 18:30

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/04/2026, 16:43

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:20

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:29

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 12:23

Documento Digitalizado

04/03/2026, 12:23

Documento Digitalizado

04/03/2026, 12:23

Documento Digitalizado

04/03/2026, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 10:24

Por Expedição de RPV

04/03/2026, 10:21

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 17:01

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:44

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:00

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:12

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:07

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:05

Documento Digitalizado

14/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:50

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:43

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:00

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:58

Juntada de Ofício

06/08/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:52

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:45

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:18

Processo Reativado

15/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/06/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 11:33

Prazo em Curso

30/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 17:53

Registro de Sentença

18/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:38

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:03

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:36

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:36

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:36

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:36

Documento Digitalizado

07/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 10:33

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 74-79.

20/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 14:04

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:30

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 70.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:16

Juntada de NULL

24/10/2024, 16:15

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:11

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 03/12/2024, às 16:00h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos. Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 03/12/2024 às 16:00 no consultório médico localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.

15/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/10/2024, 12:18

Prazo em Curso

12/10/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

12/10/2024, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 15:01

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:54

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 13:18

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:33

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:28

Documento Digitalizado

08/10/2024, 18:27

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 02:46

Prazo em Curso

16/08/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr. Bruno Henrique Cardoso para realização da perícia. Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.

01/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 14:07

Documento Digitalizado

31/07/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 13:00

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:39

Recebida petição inicial

15/07/2024, 18:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:31

Informação do Sistema

15/07/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:51

Despacho

•26/11/2025, 10:01

Despacho

•02/10/2025, 10:47

Despacho

•15/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:24

Sentença

•18/03/2025, 17:53

Despacho

•15/07/2024, 18:39