Cumprimento de sentença 0805530-61.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.930,87

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Ofício

18/06/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 06:16

Informação do Sistema

07/04/2025, 12:35

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:35

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 17:47

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:47

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 17:42

Todas as movimentações(97)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Ofício

18/06/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 06:16

Informação do Sistema

07/04/2025, 12:35

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:35

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 17:47

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:47

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805530-61.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Lima Ajala - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:01

Emissão da Relação

03/12/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:27

Documento Digitalizado

03/12/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:00

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:54

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 14:08

Outras Decisões

16/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/03/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:23

Prazo em Curso

09/01/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:02

Documento Digitalizado

07/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 06:10

Prazo em Curso

31/08/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 15:25

Evolução da Classe Processual

26/06/2023, 15:23

Processo Reativado

26/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2023, 22:31

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 06:36

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 06:22

Prazo em Curso

09/05/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 05:46

Emissão da Relação

14/04/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:41

Registro de Sentença

13/04/2023, 07:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/04/2023, 07:40

Expedição de NULL.

13/04/2023, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2023, 16:30

Prazo em Curso

27/02/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805530-61.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Lima Ajala - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/02/2023, 00:00

Emissão da Relação

24/02/2023, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 05:41

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:08

Expedição de Carta.

13/12/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 06:32

Prazo em Curso

08/11/2022, 05:15

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 10:30

Emissão da Relação

07/11/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 07:44

Informação do Sistema

02/11/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:37

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 07:40

Sentença

•13/04/2023, 07:40

Despacho

•11/07/2023, 18:58

Interlocutória

•16/04/2024, 14:08