Cumprimento de sentença 0809442-72.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.431,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

05/04/2026, 10:39

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:42

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:48

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:48

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

05/04/2026, 10:39

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:42

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:48

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:48

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:56

Registro de Sentença

06/03/2026, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:16

Processo Reativado

26/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

25/01/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:28

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/01/2025, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:01

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco C6 Consignado S.a. - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I e artigo 539, ambos do Código de Processo Civil e artigo 104, do Código Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Cristina Benites em desfavor de Banco C6 Consignado S.a. para declarar inexistente o contrato n.º 010016786110 (f. 108-12), condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, por danos morais, com juros de mora pela Selic desde a data do evento danoso (data do primeiro desconto) (Súmula n.º 54 do STJ) e correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença, ou seja, da data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e devolução em dobro das parcelas descontadas (f. 19), corrigido monetariamente pelo IPCA e juros pela Selic a partir de cada desconto individualmente. Os valores a serem restituídos deverão ser compensados com R$ 687,37 repassados pela instituição financeira à autora, quantia a ser corrigida pelo IPCA desde a entrega (f. 118). Concedo a tutela de urgência para determinar que a requerida, em 10 dias, cesse os descontos no benefício previdenciário da requerente, contrato n.º 010016786110, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809442-72.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Benites - Intime-se a requerida pessoalmente. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, considerando o zelo da profissional, tempo decorrido e pouca complexidade da matéria. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 13:45

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:16

Registro de Sentença

21/10/2024, 16:16

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:34

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:46

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:46

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:46

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:46

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:46

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco C6 Consignado S.a. - Intimem-se às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de p. 343-364. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809442-72.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Benites -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 14:53

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:30

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:46

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:45

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Banco C6 Consignado S.a. - I) Mantenho a decisão que determinou a perícia na cópia do contrato (f. 315) por seus próprios fundamentos; II) Aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809442-72.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Benites -

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/07/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:05

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:31

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:30

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:12

Documento Digitalizado

14/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:10

Juntada de NULL

14/05/2024, 15:05

Juntada de Mandado

14/05/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:49

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 16:24

Emissão da Relação

29/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 06:31

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:36

Documento Digitalizado

14/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:36

Prazo em Curso

17/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:32

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/10/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 10:23

Proferida decisão interlocutória

25/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:33

Juntada de Ofício

28/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:00

Prazo em Curso

25/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:32

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:30

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:56

Documento Digitalizado

10/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

09/08/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/08/2023, 17:48

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:45

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:45

Juntada de Ofício

07/08/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:34

Documento Digitalizado

14/07/2023, 17:38

Documento Digitalizado

14/07/2023, 17:38

Juntada de Ofício

14/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais

13/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:02

Juntada de Ofício

21/06/2023, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 03:20:57, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

21/06/2023, 15:20

Juntada de NULL

21/06/2023, 14:16

Juntada de Mandado

21/06/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 20:46

Prazo em Curso

05/06/2023, 20:43

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 20:38

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 15:15

Prazo em Curso

04/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2023, 07:05

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2023, 19:11

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:04

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 13:58

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 16:42

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:34

Documento Digitalizado

23/05/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 02:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

04/05/2023, 18:00

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 16:29

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:10

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:10

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:54

Prazo em Curso

02/03/2023, 18:39

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:30

Prazo em Curso

26/01/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:37

Emissão da Relação

24/01/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 14:45

Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 06:45

Prazo em Curso

04/11/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 16:30

Prazo em Curso

05/10/2022, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2022, 15:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/10/2022, 15:08

Prazo em Curso

03/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 19:00

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:13

Prazo em Curso

31/08/2022, 15:07

Prazo em Curso

25/08/2022, 11:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:09

Expedição de Carta.

24/08/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2022, 19:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2022, 19:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2022, 19:17

Emissão da Relação

23/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

23/08/2022, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2022, 10:04

Informação do Sistema

22/08/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 09:50

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:56

Sentença

•21/10/2024, 16:16

Despacho

•09/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:11

Despacho

•12/04/2024, 15:48

Interlocutória

•25/10/2023, 10:23

Despacho

•18/07/2023, 14:34

Despacho

•03/05/2023, 18:52

Interlocutória

•23/01/2023, 14:45

Interlocutória

•22/08/2022, 18:58