Agravo em Recurso Especial 0811752-17.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/04/2026 e término em 17/04/2026, para CLAILTON SILVINO MACHADO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/04/2026

10/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601155349. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/03/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tainá Einecke Viegas - Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - O feito, ao ser saneado, estabeleceu os seguintes fatos controvertidos: Os réus, ao requererem a produção de prova, trouxeram como a sua finalidade a comprovação de fatos que estão à margem dos pontos controvertidos, quais sejam, não depender a parte autora financeiramente de José Paulo Viegas Pereira, o vínculo afetivo entre ambos, como também o padrão de vida. Assim, mostra-se absolutamente impertinente a prova requerida pelos demandados, motivo pelo qual Intimação - ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a sua produção. Tem-se, portanto, que o feito comporta julgamento antecipado. Cientificadas as partes e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, façam-me os autos conclusos para a prolação de sentença. Intimem-se.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tainá Einecke Viegas - Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - Autos em saneamento. A preliminar de ilegitimidade ativa não se sustenta, pois a causa de pedir não é lastreada na dependência econômica, mas sim no vínculo familiar filha/pai, e as condições da ação devem ser analisadas in status assertionis. Não há preliminares a serem analisadas. São as questões de fato controvertidas: a) a responsabilidade do réu pelo acidente; b) culpa exclusiva do autor pelo acidente; c) culpa concorrente. O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Intimação - ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS), Ádria Nataly Franco de Alcantara (OAB 20602/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade a Clailton Silvino Machado, pois comprovados seus rendimentos às fls. 149/151. Indefiro a gratuidade a Thiago da Silva Santana, pois foi determinada a juntada, dentre outros documentos, de suas duas últimas declarações de imposto de renda, o que não foi cumprido. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Clailton Silvino Machado, Thiago da Silva Santana - Diante disso, comprove Clailton Silvino Machado e Thiago da Silva Santana, no prazo de 15 (quinze) dias, a incapacidade de cada um para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) comprovante de rendimentos de cada réu; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda de cada réu. O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Findo o prazo, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0811752-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 16:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 16:23