Cumprimento de sentença 0805113-45.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.826,97

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANGELO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:24

Juntada de Ofício

08/04/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Todas as movimentações(165)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:24

Documentos

Interlocutória

•08/03/2022, 21:04

Despacho

•04/05/2022, 16:00

Juntada de Ofício

08/04/2026, 17:23

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:06

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 11:09

Juntada de Ofício

15/03/2024, 15:21

Informação do Sistema

02/03/2024, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:37

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:36

Documento Digitalizado

15/02/2024, 12:35

Documento Digitalizado

08/02/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:03

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:52

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 17:03

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:01

Documento Digitalizado

28/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:34

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 06:29

Emissão da Relação

20/06/2023, 06:10

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 05:30

Acolhimento

15/06/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:06

Prazo em Curso

22/05/2023, 06:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 06:18

Emissão da Relação

19/05/2023, 06:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 06:59

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:15

Evolução da Classe Processual

01/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2023, 16:42

Prazo em Curso

27/02/2023, 06:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0805113-45.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelo Rocha - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Vistos etc. Inobstante a manifestação de f. 290, saliento que não há reexame necessário nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009. Posto isto, arquivem-se estes autos com as cautelas necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

27/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 06:01

Emissão da Relação

24/02/2023, 05:49

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:39

Processo Reativado

13/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

11/01/2023, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:41

Prazo em Curso

01/12/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 05:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 05:54

Emissão da Relação

17/11/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:01

Registro de Sentença

10/11/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 17:01

Expedição de NULL.

10/11/2022, 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/09/2022, 16:24

Redistribuição de Processo - Saída

26/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 17:56

Declarada incompetência

07/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:06

Juntada de Ofício

07/07/2022, 15:04

Prazo em Curso

10/06/2022, 13:54

Juntada de Ofício

10/06/2022, 13:53

Processo Desarquivado

10/06/2022, 13:52

Informação do Sistema

16/05/2022, 09:07

Suspenso em Cartório

13/05/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/03/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 06:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 11:16

Emissão da Relação

09/03/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 08:50

Declarada incompetência

08/03/2022, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 21:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2022, 17:33

Prazo em Curso

15/02/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 08:36

Emissão da Relação

11/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:35

Expedição de Carta.

23/11/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2021, 06:30

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 21:56

Informação do Sistema

22/11/2021, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 17:06

Interlocutória

•07/07/2022, 17:56

Despacho

•26/09/2022, 18:33

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 17:01

Sentença

•10/11/2022, 17:01

Despacho

•16/02/2023, 07:41

Despacho

•14/03/2023, 10:18

Interlocutória

•15/06/2023, 18:22