Execução Fiscal 0800786-35.2013.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 28.493,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MANOEL AFONSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIA ASATO DA SILVA

Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES CORREA

OAB/MS 7179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:46

Prazo em Curso

07/08/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Alves Correa (OAB 7179/MS) Processo 0800786-35.2013.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Afonso de Almeida - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 07:04

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 07:02

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:46

Prazo em Curso

07/08/2024, 08:35

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:10

Sentença

•30/07/2024, 19:38

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Alves Correa (OAB 7179/MS) Processo 0800786-35.2013.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Afonso de Almeida - Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 07:04

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:38

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 19:38

Registro de Sentença

30/07/2024, 19:38

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:43

Processo Desarquivado

30/07/2024, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:07

Arquivado Provisoriamente

20/01/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 15:50

Processo Desarquivado

05/07/2022, 15:31

Arquivado Provisoriamente

16/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:44

Arquivado Provisoriamente

06/05/2021, 18:01

Documento Digitalizado

05/05/2021, 13:22

Prazo em Curso

28/04/2021, 14:46

Documento Digitalizado

28/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 11:18

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:15

Prazo em Curso

25/03/2021, 10:24

Documento Digitalizado

24/03/2021, 14:25

Prazo em Curso

18/03/2021, 19:09

Documento Digitalizado

18/03/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:09

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 11:53

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

17/03/2021, 11:29

Processo Desarquivado

08/03/2021, 11:01

Arquivado Provisoriamente

24/01/2018, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

24/01/2018, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2018, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2018, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2018, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2018, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2018, 10:00

Prazo em Curso

24/10/2017, 16:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 10:33

Emissão da Relação

15/09/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 10:28

Expedição em análise para assinatura

06/09/2017, 19:24

Autos preparados para expedição

05/09/2017, 15:07

Processo Desarquivado

05/09/2017, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2017, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 15:40

Arquivado Provisoriamente

17/08/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 09:35

Documento Digitalizado

20/07/2017, 13:18

Documento Digitalizado

17/07/2017, 13:30

Juntada de Informações

17/07/2017, 13:30

Documento Digitalizado

29/06/2017, 13:27

Prazo em Curso

26/06/2017, 15:01

Documento Digitalizado

26/06/2017, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 13:29

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2017, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 11:52

Conclusos para despacho

19/05/2017, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 16:21

Prazo em Curso

16/05/2017, 09:25

Documento Digitalizado

11/05/2017, 15:50

Prazo em Curso

10/05/2017, 14:37

Documento Digitalizado

10/05/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 07:47

Documento Digitalizado

09/05/2017, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2017, 14:00

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 16:36

Conclusos para despacho

16/03/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 14:50

Prazo em Curso

13/03/2017, 11:55

Autos preparados para expedição

13/03/2017, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2017, 12:53

Emissão da Relação

06/03/2017, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 17:49

Expedição em análise para assinatura

02/03/2017, 09:10

Autos preparados para expedição

17/05/2016, 16:21

Expedição em análise para assinatura

17/05/2016, 11:01

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2014, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 11:33

Documento Digitalizado

30/06/2014, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 11:17

Conclusos para despacho

04/06/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 15:15

Prazo em Curso

30/05/2014, 15:30

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 15:25

Expedição em análise para assinatura

28/05/2014, 17:31

Autos preparados para expedição

21/05/2014, 18:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

24/03/2014, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2014, 17:26

Emissão da Relação

19/03/2014, 13:48

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 13:47

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 17:42

Documento Digitalizado

27/02/2014, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 17:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 10:24

Conclusos para decisão

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/04/2013, 12:00

Despacho

•10/08/2022, 11:35

Despacho

•21/04/2021, 10:37

Despacho

•31/05/2017, 11:52

Despacho

•06/04/2017, 16:37

Despacho

•08/09/2014, 14:05

Despacho

•25/02/2014, 10:24

Despacho

•29/04/2013, 15:42