Procedimento Comum Cível 0800889-29.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.888,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELEUDORA INES BENITES BALBUENAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA SODRÉ SUÁREZ GARCIA

OAB/MS 14304·Representa: Autor

JUCÉLIA FROES BESSA

OAB/MS 13850·CPF·Representa: Autor

AUREO SOUZA SOARES

OAB/MS 14307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 15:25

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 14:35

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:52

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 14:38

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:40

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 15:25

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/04/2026, 15:47

Sentença

•28/11/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 14:35

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:52

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 14:38

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:05

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:11

Registro de Sentença

28/11/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:41

Manifestação do Ministério Público

25/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2025, 11:04

Emissão da Relação

25/09/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:42

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:01

Juntada de NULL

29/04/2025, 17:00

Juntada de Mandado

29/04/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:11

Expedição de Carta.

09/04/2025, 14:08

Expedição de Carta.

09/04/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:22

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:27

Expedição de Carta.

19/09/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:47

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/08/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 17:56

Juntada de Informações

22/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eleudora Ines Benites Balbuenas - Intimação acerca da contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Gabriela Sodré Suárez Garcia (OAB 14304/MS) Processo 0800889-29.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:49

Manifestação do Ministério Público

04/07/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:28

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:25

Expedição de Carta.

24/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:16

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:32

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 10:13

Informação do Sistema

26/05/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 20:30

Despacho

•26/08/2025, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:16

Interlocutória

•03/06/2024, 14:32

Decisão Agravada

•25/05/2024, 20:30