Procedimento Comum Cível 0800963-32.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidinei Moreira Lima, Dorcilene Pereira Quirino - Ré: Christiane Candido Pinheiro, Paulo César de Souza - Me - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Dorcilene Pereira Quirino e Sidinei Moreira Lima em desfavor de Paulo César de Souza - ME e Christiane Candido Pinheiro, todos qualificados. Intimação - ADV: Camila Rodrigues de Melo (OAB 18774/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800963-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pleito de condenação da parte autora em litigância de má-fé, porque não caracterizada no caso. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:08

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 13:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidinei Moreira Lima, Dorcilene Pereira Quirino - Ré: Christiane Candido Pinheiro, Paulo César de Souza - Me - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Dorcilene Pereira Quirino e Sidinei Moreira Lima em desfavor de Paulo César de Souza - ME e Christiane Candido Pinheiro, todos qualificados. Intimação - ADV: Camila Rodrigues de Melo (OAB 18774/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800963-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pleito de condenação da parte autora em litigância de má-fé, porque não caracterizada no caso. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:08

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de parte

23/08/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidinei Moreira Lima, Dorcilene Pereira Quirino - Ré: Christiane Candido Pinheiro, Paulo César de Souza - Me - Intimação dos requeridos para, no prazo de 15 dias, apresentarem alegações finais. Intimação - ADV: Camila Rodrigues de Melo (OAB 18774/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800963-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 16:57

Decisão ou Despacho

13/06/2024, 14:16

de Instrução e Julgamento

13/06/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:01

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:18

Decisão ou Despacho

23/04/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 18:05

de Instrução e Julgamento

08/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:08

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 06:35

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 11:06

Audiência tipo de audiência situação.

20/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 15:39

Juntada de tipo de documento

05/09/2023, 18:26

Juntada de tipo de documento

05/09/2023, 18:26

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:23

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:11

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 18:11

de Instrução e Julgamento

11/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 08:16

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 08:13

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 08:13

Distribuído por tipo

07/06/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 19:08

Interlocutória

•23/04/2024, 11:18

Despacho

•11/07/2023, 14:14

Despacho

•28/06/2023, 16:12