Procedimento Comum Cível 0801018-58.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.467,64

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 06:07

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Bosco Consolaro - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801018-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, c/c Danos Materiais e Morais ajuizada por João Bosco Consolaro em desfavor de Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, ambos qualificados. Em sessão de Mediação de fls. 56-57, as partes se compuseram ami-gavelmente. É o relatório. Decido. Considerando que o acordo, cuja homologação se pleiteia, atende aos ditames da legislação, de rigor o acolhimento do pedido, de modo que possa o referi-do ajuste passar a produzir seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, homologo por sentença o pacto de fls. 124-125, ex-tinguindo o presente processo com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, por-quanto as partes desistiram do prazo recursal. Sem custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do CPC.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e cautelas de estilo.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 07:30

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:33

Homologada a Transação

21/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 08:15

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 06:07

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Bosco Consolaro - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801018-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, c/c Danos Materiais e Morais ajuizada por João Bosco Consolaro em desfavor de Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, ambos qualificados. Em sessão de Mediação de fls. 56-57, as partes se compuseram ami-gavelmente. É o relatório. Decido. Considerando que o acordo, cuja homologação se pleiteia, atende aos ditames da legislação, de rigor o acolhimento do pedido, de modo que possa o referi-do ajuste passar a produzir seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, homologo por sentença o pacto de fls. 124-125, ex-tinguindo o presente processo com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, por-quanto as partes desistiram do prazo recursal. Sem custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do CPC.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e cautelas de estilo.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 07:30

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:33

Homologada a Transação

21/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 08:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Bosco Consolaro - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 17/10/2024 Hora 07:30 Local: Sala Mediador/Concilador Intimação - ADV: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0801018-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:11

Expedição de Carta.

12/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

08/08/2024, 17:34

Recebidos os autos.

08/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 07:30:00, 1ª Vara.

08/08/2024, 13:29

Juntada de Ofício

07/08/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Bosco Consolaro - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação: Intimação - ADV: Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0801018-58.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar descontos mensais na conta corrente e/ou benefício previdenciário do autor em relação ao serviço indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias. Oficie-se ao INSS, a fim de que se suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário do autor em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:02

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:07

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:22

INCONSISTENTE

24/07/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 17:33

Ata de Audiência de Conciliação

•17/10/2024, 08:15

Interlocutória

•24/07/2024, 19:07