Procedimento Comum Cível 0800995-21.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.471,65

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:25

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:45

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:31

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2026, 08:03

Documento Digitalizado

11/02/2026, 08:03

Documento Digitalizado

11/02/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:17

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:25

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:45

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:31

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2026, 08:03

Documento Digitalizado

11/02/2026, 08:03

Documento Digitalizado

11/02/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:17

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:27

Registro de Sentença

14/01/2026, 13:27

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:49

Manifestação do Ministério Público

07/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 01:06

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

25/09/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

10/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 12:45

Emissão da Relação

17/06/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 11:14

Proferida decisão interlocutória

13/06/2025, 11:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:10

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 17:30

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:30

Prazo em Curso

01/04/2025, 08:53

Documento Digitalizado

01/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:06

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 06:31

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleber Freita Vera - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800995-21.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:49

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:02

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:03

Prazo em Curso

21/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2024, 06:32

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleber Freita Vera - Intima-se a parte autora da contestação apresentada nos autos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800995-21.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/07/2024, 18:52

Juntada de NULL

30/07/2024, 18:50

Juntada de Mandado

30/07/2024, 18:50

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:06

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 18:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 18:06

Documento Digitalizado

21/06/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 12:23

Emissão da Relação

19/06/2024, 12:19

Expedição de Carta.

19/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 10:10

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 00:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 00:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 00:55

Informação do Sistema

13/06/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 13:27

Despacho

•04/12/2025, 14:35

Interlocutória

•13/06/2025, 11:14

Despacho

•27/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:15

Interlocutória

•18/06/2024, 10:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h