Cumprimento de sentença 0801019-43.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:18

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:57

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:52

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:38

Documento Digitalizado

24/11/2025, 17:57

Cobrança exaurida no GECOF

24/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 21:05

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:18

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 10:18

Despacho

•10/06/2025, 17:42

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:52

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:38

Documento Digitalizado

24/11/2025, 17:57

Cobrança exaurida no GECOF

24/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 21:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 21:05

Processo Reativado

06/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:08

Documento Digitalizado

17/07/2025, 11:03

Documento Digitalizado

17/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:03

Documento Digitalizado

17/07/2025, 11:03

Documento Digitalizado

17/07/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:15

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

09/07/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:18

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/05/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 13:02

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2024, 13:33

Prazo em Curso

10/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Viviana Maria Nogueira - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação de sentença: A par do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora em face da requerida para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao desconto descrito na exordial, bem como determinar a restituição, de forma simples, dos valores descontados da parte requerente em relação ao referido corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV desde cada desembolso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (cada desconto). Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e o requerido, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no valor de R$ 1.200,00, o que faço com base no art. 85, §8º, do CPC. Em relação à parte autora, suspendo a cobrança por ser beneficiária da justiça gratuita. Havendo interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0801019-43.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:43

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 09:02

Prazo em Curso

24/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviana Maria Nogueira - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação: Aguardando pelo autos manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0801019-43.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 01:17

Prazo em Curso

17/10/2024, 09:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 09:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviana Maria Nogueira - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 17/10/2024 Hora 08:30 Local: Sala Mediador/Concilador Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801019-43.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:34

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:09

Expedição de Carta.

12/08/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 08:30:00, 1ª Vara.

08/08/2024, 13:48

Juntada de Ofício

07/08/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviana Maria Nogueira - Réu: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação: Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801019-43.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar descontos mensais na conta corrente e/ou benefício previdenciário da autora em relação ao serviço indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias. Oficie-se ao INSS, a fim de que se suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário da autora em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:00

Prazo em Curso

30/07/2024, 08:58

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:23

Tutela Provisória

25/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

24/07/2024, 19:00

Informação do Sistema

24/07/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 15:20

Despacho

•28/04/2025, 17:58

Sentença

•19/11/2024, 17:43

Ata de Audiência de Conciliação

•17/10/2024, 09:10

Interlocutória

•25/07/2024, 17:23