Procedimento Comum Cível 0801383-23.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 52.606,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

RUBENS DUARTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVA

CPF

TERCEIRO

AGROPECUARIA FAMILIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RUBENS DUARTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVA

CPF

TERCEIRO

AGROPECUARIA FAMILIA LTDA

TERCEIRO

ELIAS VILLELA LEMOS MONTEIRO

TERCEIRO

JOSE EDVALDO MOREIRA COSTA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 01:19

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:29

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:24

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 08:40

Outras Decisões

03/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(259)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 01:19

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:29

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:08

Documentos

Interlocutória

•03/02/2026, 08:40

Despacho

•16/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:24

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 08:40

Outras Decisões

03/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:52

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:42

Prazo em Curso

23/04/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:43

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:38

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:38

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:02

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Duarte - Intimação das partes na pessoa de seus advogados, no prazo de 05 dias, manifestar-se cerca da manifestações do perito, fls. 325/326 Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801383-23.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:38

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:57

Documento Digitalizado

26/06/2024, 15:56

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:08

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

13/05/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:30

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 15:41

Emissão da Relação

14/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:07

Prazo em Curso

13/11/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:02

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:37

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:37

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:01

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 13:16

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:13

Documento Digitalizado

09/11/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:39

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:33

Prazo em Curso

04/09/2023, 15:21

Prazo em Curso

29/08/2023, 19:00

Documento Digitalizado

29/08/2023, 18:29

Documento Digitalizado

29/08/2023, 18:29

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 17:18

Emissão da Relação

23/08/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 11:51

Processo saneado

23/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:00

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 15:17

Emissão da Relação

08/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:05

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:55

Documento Digitalizado

14/07/2023, 14:55

Documento Digitalizado

14/07/2023, 14:55

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 16:55

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:30

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:36

Prazo em Curso

07/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:41

Prazo em Curso

07/02/2023, 18:24

Expedição de Carta.

03/02/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/01/2023, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:40

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:38

Juntada de Informações

24/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:55

Documento Digitalizado

28/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:54

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:32

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 18:43

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 16:57

Prazo em Curso

22/07/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:13

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:58

Documento Digitalizado

22/06/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:02

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

18/05/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 15:09

Outras Decisões

13/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:21

Juntada de NULL

25/04/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:14

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:49

Juntada de Informações

16/02/2022, 10:48

Prazo em Curso

28/01/2022, 16:47

Juntada de NULL

28/01/2022, 16:46

Juntada de Informações

28/01/2022, 16:45

Juntada de NULL

28/01/2022, 16:45

Juntada de Mandado

28/01/2022, 16:45

Juntada de NULL

28/01/2022, 16:44

Juntada de Mandado

28/01/2022, 16:44

Documento Digitalizado

17/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:09

Prazo em Curso

10/12/2021, 17:48

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 17:12

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 16:07

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 09:20

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:23

Prazo em Curso

04/11/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2021, 14:33

Prazo em Curso

04/08/2021, 08:06

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:15

Expedição de Carta.

12/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

05/07/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 14:59

Recebida petição inicial

25/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:32

Informação do Sistema

23/06/2021, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2021, 16:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/06/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 10:39

Despacho

•19/03/2025, 11:22

Despacho

•23/04/2024, 16:29

Despacho

•18/04/2024, 14:34

Despacho

•07/11/2023, 15:29

Interlocutória

•23/08/2023, 11:51

Despacho

•12/12/2022, 13:40

Despacho

•03/08/2022, 17:22

Despacho

•23/06/2022, 16:15

Interlocutória

•13/05/2022, 15:09

Despacho

•18/04/2022, 21:14

Despacho

•25/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:59

Despacho

•25/06/2021, 14:59