Execução Fiscal 0801875-45.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.704,54

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ENEDINO DE SOUZA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO

OAB/MS 17395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:22

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO (OAB 17395/MS) Processo 0801875-45.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Enedino de Souza Aguiar - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Enedino de Souza Aguiar, R$ 736,20

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/08/2024, 14:27

Documento Digitalizado

26/08/2024, 14:26

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:17

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:22

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:51

Sentença

•20/06/2024, 21:57

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO (OAB 17395/MS) Processo 0801875-45.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Enedino de Souza Aguiar - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Enedino de Souza Aguiar, R$ 736,20

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/08/2024, 14:27

Documento Digitalizado

26/08/2024, 14:26

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 12:18

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JACOB MALKO RAPHI DOLABANI DE CASTRO (OAB 17395/MS) Processo 0801875-45.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Enedino de Souza Aguiar - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

30/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 21:57

Registro de Sentença

20/06/2024, 21:57

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:06

Arquivado Provisoriamente

02/08/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 21:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:29

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 22:02

Juntada de NULL

08/06/2021, 17:56

Prazo em Curso

29/04/2021, 15:58

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 07:13

Prazo em Curso

26/03/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:34

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2021, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 05:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 05:24

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 12:59

Declarada a impenhorabilidade de bens

07/10/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 16:10

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2020.

26/03/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 22:21

Documento Digitalizado

04/10/2019, 13:37

Documento Digitalizado

04/10/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 08:31

Conclusos para decisão

01/10/2019, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2019, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 09:14

Prazo em Curso

20/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 11:31

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:29

Prazo em Curso

30/08/2019, 08:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 21:10

Documento Digitalizado

29/08/2019, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 07:50

Emissão da Relação

28/08/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 17:19

Proferida decisão interlocutória

27/08/2019, 17:19

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:34

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2019.

26/07/2019, 08:14

Documento Digitalizado

15/05/2019, 16:03

Documento Digitalizado

09/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 06:40

Conclusos para decisão

27/11/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:01

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 14:50

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 14:50

Documento Digitalizado

23/11/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2018, 15:49

Conclusos para decisão

26/07/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2018, 18:03

Processo Desarquivado

06/07/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:51

Arquivado Provisoriamente

19/04/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/02/2018, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/10/2017, 11:06

Expedição de Carta.

17/10/2017, 11:01

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 14:32

Conclusos para despacho

28/08/2017, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.

13/07/2017, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 16:04

Conclusos para despacho

04/05/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 14:31

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 07:54

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 22:02

Despacho

•22/03/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 05:24

Interlocutória

•07/10/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 18:35

Despacho

•16/01/2020, 15:36

Interlocutória

•27/08/2019, 17:19

Despacho

•01/03/2019, 10:48

Interlocutória

•26/10/2018, 15:49

Despacho

•29/08/2017, 14:32

Despacho

•04/05/2017, 16:04