Execução Fiscal 0802552-11.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.103.991,60

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NILSON BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

HELEM MARIA FERREIRA

OAB/MS 54295·Representa: Autor

SILDIR SOUZA SANCHES

OAB/MS 8445·CPF·Representa: Réu

JULIO DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 4664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Júlio dos Santos Sanches (OAB 4664/MS) Processo 0802552-11.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilson Barbosa da Silva - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:33

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Júlio dos Santos Sanches (OAB 4664/MS) Processo 0802552-11.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilson Barbosa da Silva - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:10

Sentença

•05/07/2024, 16:33

Reportar Problema

legal

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01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:33

Registro de Sentença

05/07/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 13:22

Processo Desarquivado

04/07/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:52

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 09:29

Processo Desarquivado

30/09/2019, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 04:05

Arquivado Provisoriamente

25/09/2017, 12:31

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 12:28

Processo Desarquivado

25/09/2017, 12:17

Arquivado Provisoriamente

28/03/2016, 18:30

Documento Digitalizado

28/03/2016, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2016, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 02:03

Prazo em Curso

14/03/2016, 16:19

Expedição de Ofício.

11/03/2016, 18:55

Expedição em análise para assinatura

11/03/2016, 16:17

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 10:47

Despacho Saneador

01/03/2016, 10:47

Conclusos para decisão

11/02/2016, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2016, 14:11

Documento Digitalizado

11/02/2016, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 17:56

Prazo em Curso

29/01/2016, 15:03

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 18:55

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 12:47

Expedição em análise para assinatura

25/01/2016, 13:26

Autos preparados para expedição

25/01/2016, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 02:55

Conclusos para decisão

23/11/2015, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 09:29

Documento Digitalizado

16/11/2015, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 16:12

Prazo em Curso

28/10/2015, 16:44

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 13:59

Expedição em análise para assinatura

26/10/2015, 17:03

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 13:22

Documento Digitalizado

23/10/2015, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2015, 17:22

Expedição em análise para assinatura

19/10/2015, 16:30

Autos preparados para expedição

03/09/2015, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2015, 13:02

Documento Digitalizado

01/09/2015, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 18:45

Autos preparados para expedição

26/08/2015, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2015, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:45

Prazo em Curso

20/08/2015, 14:47

Expedição de Ofício.

17/08/2015, 18:02

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 17:46

Publicado ato_publicado em 14/07/2015.

14/07/2015, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2015, 18:29

Autos preparados para expedição

07/07/2015, 16:50

Emissão da Relação

07/07/2015, 16:49

Despacho Saneador

07/07/2015, 15:48

Conclusos para decisão

07/07/2015, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2015, 17:20

Documento Digitalizado

29/06/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 17:00

Prazo em Curso

17/06/2015, 15:39

Expedição em análise para assinatura

17/06/2015, 13:07

Expedição de Ofício.

17/06/2015, 12:49

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 13:11

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 09:36

Conclusos para despacho

31/03/2015, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2015, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 19:17

Autos preparados para expedição

13/01/2015, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2015.

13/01/2015, 18:05

Prazo em Curso

05/11/2014, 17:00

Juntada de NULL

05/11/2014, 16:09

Juntada de Mandado

05/11/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 16:08

Prazo em Curso

24/10/2014, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2014.

24/10/2014, 13:29

Processo Suspenso Reativado

23/10/2014, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2014, 12:42

Suspenso em Cartório

15/09/2014, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2014, 08:43

Prazo em Curso

21/08/2014, 15:01

Documento Digitalizado

21/08/2014, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 15:00

Prazo em Curso

13/08/2014, 12:50

Expedição de Ofício.

07/08/2014, 17:02

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 14:53

Expedição de Mandado.

06/08/2014, 16:25

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 15:51

Autos preparados para expedição

13/06/2014, 18:01

Expedição em análise para assinatura

13/06/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 07:27

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

12/06/2014, 07:26

Conclusos para decisão

27/03/2014, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 15:36

Prazo em Curso

20/03/2014, 17:24

Documento Digitalizado

20/03/2014, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 17:24

Prazo em Curso

06/03/2014, 13:49

Expedição de Ofício.

06/03/2014, 12:52

Expedição em análise para assinatura

28/02/2014, 13:50

Autos preparados para expedição

28/01/2014, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2014.

28/01/2014, 17:08

Prazo em Curso

20/01/2014, 16:39

Documento Digitalizado

20/01/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 16:38

Prazo em Curso

10/01/2014, 12:48

Expedição de Ofício.

07/01/2014, 18:04

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 15:29

Correção de Classe - Entrada

07/01/2014, 15:24

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:00

Interlocutória

•01/03/2016, 10:47

Despacho

•19/01/2016, 16:39

Interlocutória

•07/07/2015, 15:48

Despacho

•01/04/2015, 09:36

Interlocutória

•12/06/2014, 07:26

Despacho

•24/11/2013, 08:22