Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Walmir Niero - réu-revel Processo 0802554-59.2014.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Walmir Niero -
Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta do CNJ n. 05 de 02 de abril de 2024 (SCDPA n. 163.630.623.0309/2024) defiro o pedido da exequente e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex legis. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, etc.) P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquivem-se. Às providências. Cumpra-se.